Em primeira e segunda votação a Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) aprovou dois Projetos de Lei (PLs) de origem do Executivo Municiapl, na sessão ordinária de hoje. O de nº 68/2012, que trata da organização e estrutura do Hospital São José com a definição do Conselho de Administração, Diretoria e Corpo Clínico. E o PL de nº 125/2012 que trata sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária.
O objetivo é integrar estratégias gerando o desenvolvimento sustentável. A Economia Solidária é organizada por meio do Fórum Brasileiro de Economia Solidária que é ligado ao Ministério do Trabalho e do Emprego.
Os principais beneficiados com a aprovação da lei são pessoas que exercem atividades em cooperativistas como recicladores e artesãos. Garantir o direito de acesso regular a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, esse é o objetivo do PL de nº 157/2012.
A lei dispõe sobre a Política, sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Segurança Alimentar e Nutricional. Além de garantir a alimentação o projeto ainda prevê orientação aos cidadãos para evitar e controlar o sobrepeso e orientação especial para pessoas celíacas e desnutridas.
