Diante da proibição para regularizar os terrenos da Praia da Vigorelli, em Joinville, os Poderes Legislativo e Executivo irão redigir um documento, destinado ao Judiciário, sugerindo alternativas para realizar a regularização daquela área. Este foi o resultado da Audiência Pública que aconteceu hoje no plenário do Legislativo joinvilense.
“Iremos redigir um documento, não para o afrontamento, mas para dar sugestões, assim como foi feito com o Morro do Amaral, a alguns anos atrás. Além disso, vamos nos empenhar para verificar a questão da falta de pavimentação próximo da praia”, destaca o presidente da Comissão, vereador Manoel Francisco Bento.
O presidente da Associação de Moradores da Praia da Vigorelli, Mauro Luiz Araújo, ressalta que se tiver que regularizar, os moradores estarão preparados para isso. “Nós nos sentimos muito mal, pois a cada dia que passa não sabe o futuro e muito menos se estaremos morando lá no dia seguinte. Sem dúvida, é uma situação bastante difícil”, alega o presidente.
No mês de fevereiro deste ano, uma decisão da Justiça Federal determinou que a praia da Vigorelli, no bairro Vila Cubatão, seja regularizada por meio de recuperação ambiental e fundiária, que sugere manter apenas os pescadores artesanais na região.
Segundo esta decisão judicial, uma faixa de 50 metros não poderá ter construções e deve ser reservada ao lazer, além de serem retirados ou adaptados comércios, casas e galpões de veranistas e de moradores que não vivem da pesca. Como a decisão é em primeira instância, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF), de Porto Alegre.
O projeto de regularização fundiária a ser feito pela Prefeitura e Secretaria de Patrimônio da União deverá ficar pronto, com aprovação do Ibama, em um ano. Antes de demolir construções, União e município terão de dar casa aos moradores do local que não têm para onde ir.
