Os vereadores integrantes das Comissões conjuntas de Legislação, Urbanismo e Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), decidiram não apresentar um parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 72/2011 que transforma a Conurb, hoje uma empresa de economia mista em autarquia, antes de discutir o assunto com Affonso Ghizzo Neto, representante do Ministério Público Estadual e dirimir dúvidas existentes no projeto. Por este motivo quem esperava uma decisão na tarde hoje saiu do plenarinho, lotado pelos funcionários da Conurb, frustrado. Porém, confiante na promessa dos vereadores de que a decisão e a votação do projeto ocorrerá dentro do prazo determinado pelo Poder Judiciário. Ou seja, a Conurb tem ainda 30 dias para continuar operando na fiscalização e aplicação de multas no trânsito e outros setores enquanto empresa de economia mista. A dúvida é em relação a transposição dos funcionários concursados e os contratados.
Para o vereador Patrício Destro há erros no projeto e anunciou que vai propor uma emenda defendendo a criação da Guarda Municipal em Joinville, para que ela se responsabilize principalmente por zelar pelo patrimônio municipal. Já o vereador Manoel Bento acredita que a conversa é desnecessária, pois ele não acredita que o Ministério Público mudará de opinião e afirma que não há razão para temer uma possível ação judicial no futuro. Para definir o caso a presidente da Comissão de Legislação, Tânia Eberhardt, convidará o promotor Affonso Ghizzo Neto para uma reunião com os vereadores para que não haja mais dúvidas na hora da decisão e votação. Ela fez questão de frisar que não teme que o Ministério Público entre com uma ação judicial contra os vereadores posteriormente, mas defende que os legisladores esgotem todas as oportunidades de obter maiores esclarecimentos sobre a situação antes de votarem.
A reunião com a Promotoria Pública deva acontecer até a próxima terça-feira, dia 26, quando acontece a próxima reunião da Comissão de Legislação, prazo para os vereadores decidirem sobre o projeto. A vereadora avisou que se for necessária será convocada uma nova reunião extraordinária para uma definição sobre o caso.
