Foram definidos na tarde desta quarta-feira (29) os cargos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades nos parcelamentos feitos pela Prefeitura para acertar suas contas com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Ipreville). Próxima reunião será em 6 de julho, às 15h30, para definição do cronograma e das primeiras ações da CPI.
E a configuração da CPI ficou assim:
Presidente: Sidney Sabel (PP, membro pela bancada da minoria);
Relator: Jaime Evaristo (PSC, membro pelo bloco parlamentar PR/PSC);
Secretária: Zilnety Nunes (PSD, membro pela bancada do partido);
Demais membros:
Maycon Cesar (PSDB, membro pelo bloco PSDB/PPS);
Mauricinho Soares (PMDB, membro pela bancada do partido).
A eleição de Sabel para a presidência foi unânime, sendo Maycon Cesar o primeiro a votar nele. Também por unanimidade Zilnety foi escolhida para compor a CPI como secretária.
A decisão mais apertada foi a escolha do relator. Jaime Evaristo e Maycon Cesar se indicaram para ocupar o posto. Jaime contou com o voto de Mauricinho Soares; enquanto Maycon teve o voto de Zilnety Nunes. Sabel desempatou a votação escolhendo Jaime como relator.
O que está em investigação?
Os 9 vereadores que assinaram o pedido de abertura da CPI alegam que o prefeito Udo Döhler pode ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF; Lei Federal 101/2000) ao firmar 3 acordos de parcelamento de dívida reconhecida pelo município nos valores de R$ 20,1 milhões em 2013; em R$ 22,4 milhões em 2014; e R$ 44,7 milhões em 2015.
A ilegalidade estaria em uma proibição da LRF que está no artigo 36. O texto diz que “é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”.
O artigo está na seção que determina como os governos podem contratar operações de crédito.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre da sessão desta quarta-feira (29) a diretora-presidente do Ipreville, Marcia Helena Valério Alacon, falou que o cálculo atuarial do instituto “apresenta uma saúde financeira para os próximos 110 anos”. Marcia falou sobre os 20 anos do Ipreville, mas não chegou a tocar no tema da CPI durante o pronunciamento.
Todavia, a diretora-presidente abordou a aprovação da Lei 7.611/2013, que definiu as regras para a realização de parcelamentos nos moldes que estão em análise pela CPI. Segundo ela, a modificação teria dado melhores condições de trabalho ao Ipreville.
Novas regras
O vereador James Schroeder (PDT) apresentou nesta semana um projeto para alterar as regras desses parcelamentos, diminuindo o período máximo de parcelamento dos atuais 60 meses para 48 meses, e limitando a extensão do parcelamento ao período do mandato do prefeito. Outra limitação aos parcelamentos é a proibição a parcelamentos enquanto houver dívidas resultantes de parcelamentos anteriores.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Daniel Tonet
