O secretário de Infraestrutura, Romualdo França, afirmou hoje (01), na reunião da Comissão de Urbanismo, que o tempo para emissão de alvarás baixou de 171 para 38 dias desde que a Prefeitura assinou o decreto estabelecendo o Projeto Legal. O secretário disse ainda que a meta é emitir alvarás em 15 dias.
“É uma meta perfeitamente viável”, afirmou Romualdo França. O decreto do Projeto Legal, assinado em fevereiro, estabeleceu um conjunto de normas que, de acordo com o secretário, simplificou o processo de aprovação de projetos de construção civil. Para a obtenção de alvará, deve ser apresentado à Prefeitura um conjunto de peças gráficas demonstrativas da área externa da edificação.
Segundo França, a legislação é atendida naquilo que interessa o município, como recuos laterais e frontais, acessibilidade e taxa de ocupação. “É o que de fato importa para o controle urbanístico da cidade”, explicou.
O secretário da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) afirmou, entretanto, que a fiscalização de obras ainda é prejudicada pela falta de fiscais. “São trinta fiscais, o que não é suficiente para a demanda do município”. Ele acrescentou que a limitação financeira impede o pagamento de horas extras para os plantões necessários para fiscalização à noite e nos finais de semana e feriados: “São os horários mais críticos, quando ocorrem as ilegalidades”.
Ainda assim, afirmou Romualdo França, a Seinfra consegue atender as denúncias que envolvem segurança do munícipe em até 24 horas e as demais em até 72 horas.
Sinalização das Ruas
O vereador Levi Rioschi questionou Romualdo França, que também é diretor-presidente do Instituto de Trânsito e Transporte (Ittran), sobre a sinalização de ruas de Joinville. Romualdo afirmou que há uma dificuldade financeiras para fazer a sinalização de ruas. “A cidade tinha 600 quilômetros não sinalizados, o número já diminuiu para aproximadamente 240 quilômetros”.
O diretor do Ittran complementou que a sinalização depende também de avaliação prévia do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano para Desenvolvimento Sustentável (Ippuj).
