Pelo menos onze associações de moradores e entidades de Joinville ligadas à saúde atenderam ao convite da Câmara de Vereadores e enviaram seus representantes ao plenário, ontem, à noite, para discutir a transferência da administração de alguns hospitais estaduais às chamadas organizações sociais (OS). A reunião foi proposta pelo vereador Adilson Mariano, que afirma que isso “é uma manobra do governo estadual para privatizar os serviços”.
Fizeram-se representadas as Associações de Moradores do Parque Duat, do Adhemar Garcia, da Área Central de Pirabeiraba e do Comasa, e o Centro de Direitos Humanos, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Saúde de Joinville e Região, o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Estadual de Saúde, o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville, o Diretório Central dos Acadêmicos da Univille, o Diretório Central dos Acadêmicos do Bom Jesus/Ielusc, o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Saúde, além do deputado estadual Volnei Morastoni, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Ao longo das quase três horas de reunião, pelo menos 25 cidadãos se manifestaram, queixando-se quanto à falta de qualidade dos serviços prestados pelo estado e pelo município nos hospitais e unidades básicas, e expuseram razões para repudiar a transferência da administração de hospitais públicos para as OS. Todos, sem exceção, reprovam tal proposta. O vereador Adilson Mariano, especialmente, lamentou a ausência do secretário estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, de quem gostaria de receber esclarecimentos a respeito do tema.
Assim, sobraram críticas para o secretário e também para o governador Raimundo Colombo. “Trata-se de um processo efetivo de privatização. Trata-se a saúde com descaso para justificar a entrega para as OS no futuro. Mas descaso maior é a ausência do secretário ou de seu representante para se justificar”, reclamou Mariano.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Valmor João Machado, afirmou já existir resolução do conselho, manifestando-se contra a medida. “Quanto pior os governantes deixam a saúde, melhor para privatizá-la. E OS é um tipo de privatização disfarçada”, opinou.
O deputado Volnei Morastoni lembrou o texto constitucional, que determina que o sistema público de saúde é o prioritário. O sistema privado é complementar. “Quando se coloca um hospital na mão de uma organização social, fere-se a constituição”, advertiu o legislador. Morastoni disse, ainda, que os hospitais sofrem pela falta de autonomia administrativa e financeira, o que torna o atendimento prestado à população de baixa qualidade e demorado.
O presidente do SindSaúde/SC, Pedro Paulo das Chagas, disse que a administração de hospitais públicos por organizações sociais está na contramão dos anseios da população. “Custa mais caro e os serviços nem sempre são de qualidade”, advertiu. O presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, exemplificou a questão, citando que, em Joinville, a Prefeitura transfere R$ 460 mil por mês um plano privado de saúde que atende a 20% dos servidores municipais. “Com esse valor, fizemos as contas hoje, a Prefeitura poderia bancar mais 60 médicos em seus postos, o que certamente atenderia a muito mais do que os 20% de servidores segurados por um plano que deixa muito a desejar”, segundo suas palavras.
Como encaminhamentos da reunião, as entidades presentes foram convidadas a liderar uma mobilização de cidadãos para participarem do Seminário do Conselho Municipal de Saúde, amanhã, dia 28, a partir das 18h, na sede da Amunesc, na Rua Max Colin, 1843, em Joinville, e de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, dia 11 de julho, pela manhã, em que as OS serão o tema. Mariano deve protocolar, ainda, moção endereçada à Secretaria de Estado da Fazenda, pedindo o chamamento de servidores concursados para a área da saúde e um relatório financeiro detalhado de todos os hospitais estaduais que foram transferidos às organizações sociais, incluindo valores investidos antes das transferências e depois para comparação. “Será que enquanto é público o dinheiro fica escondido e depois que há o repasse às OS o dinheiro aparece?”, questionou o vereador.
