Denúncias de falta de água em 14 bairros da cidade motivaram o vereador Patrício Destro a apresentar um requerimento para que a Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE), que funciona em Joinville desde 2003, e a Companhia Águas de Joinville (CAJ), a darem explicações no plenário do Legislativo.
Na sessão ordinária desta terça-feira (04), o presidente da AMAE, Renato Monteiro, pontuou que a AMAE tem conhecimento da falta de água em algumas regiões da cidade. Para Renato, a falta de investimentos ao longo dos anos vem causando prejuízos. Ele citou como exemplo a paralisação da adutora do Piraí para a construção do binário e melhorias na Estação de Tratamento do Cubatão. Para Márcio Avadeli, diretor de operação da CAJ, o atraso na construção do binário prejudicou o abastecimento de água na zona sul. Outra situação atípica, segundo Márcio, foi o aumento do consumo em fevereiro e março deste ano. Na visão de Márcio, com o término das obras na zona sul, a oferta de água aumentará em 20%.
Projetos aprovados
Após a suspensão da sessão ordinária para uma reunião extraordinária entre as comissões de Legislação e Finanças, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 59/12, de autoria do Executivo, que concede aos servidores ocupantes do cargo de fiscal de transportes, com lotação na Secretaria de Infraestrutura Urbana, a gratificação de produtividade por desempenho fiscal. Após muita discussão, os parlamentares entraram em consenso e aprovaram em duas votações o projeto da Prefeitura.
O projeto é uma antiga reivindicação dos servidores ocupantes deste cargo, levando-se em consideração que os demais ocupantes de cargos de fiscal já haviam sido contemplados. Segundo prospecções da Secretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura, o impacto financeiro para 2012 será de R$ 510 mil. Para o próximo ano, o montante a ser pago salta para R$ 680. 323,20. O valor de produtividade por desempenho fiscal (Grapdef) e as condições para a sua concessão serão as mesmas daquelas estabelecidas aos ocupantes dos cargos de Fiscal de Obras e Postura, Fiscal Sanitarista e os demais que vierem a ser designados pelo Secretário de Saúde para exercer funções de vigilância e fiscalização sanitária em caráter permanente.
Os vereadores também aprovaram em segunda votação o projeto que defende a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Ilha do Morro do Amaral, localizada na zona leste da cidade. O projeto de lei nº 304/11, objetiva regularizar a região além de criar unidades de preservação permanente, em especial aos sambaquis. Os projetos seguem para sanção do Prefeito.
