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Finanças aprova obrigação de licenciamento em Joinville para carros do Poder Público

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Vereadores membros da Comissão de Finanças aprovaram proposta que obriga o emplacamento no município
Vereadores membros da Comissão de Finanças aprovaram proposta que obriga o emplacamento no município

A Comissão de Finanças aprovou na tarde desta quarta (8) parecer favorável ao licenciamento e emplacamento de veículos alugados pelo Poder Público no município de Joinville. O Projeto de Lei 180/2014 obriga Prefeitura e Câmara a incluírem nos contratos de aluguel de veículos cláusula que assegure que a documentação dos veículos seja feita no município.

Autor da proposta, o vereador Maurício Peixer (PR) defende que a medida pode melhorar os índices de arrecadação do município. A Câmara possui atualmente 17 carros na frota de veículos alugados, sendo 3 da Administração da Casa e os demais veículos de uso dos parlamentares.

Os contratos da Câmara já preveem o licenciamento no município. Conforme a coordenadora da Divisão de Patrimônio da Câmara, Ana Maria Carvalho, quando a locadora entrega um veículo sem emplacamento, ele é considerado como provisório, sendo recebido como definitivo somente após o licenciamento ser feito pela empresa locadora.

IPVA

O imposto sobre propriedade de veículo automotivo (IPVA) é recolhido pelo estado, mas a Constituição Federal determina que 50% do valor arrecadado seja repassado ao município.

Do total de receitas que o Orçamento de 2016 previu como oriundas de impostos (tanto dos municipais, quanto dos estaduais e municipais), o IPVA representa 6,1%. Até abril, o município recebeu R$ 19,2 milhões. A expectativa é, até o fim do ano, chegar aos R$ 80 milhões previstos no Orçamento.

Em Joinville, a frota de veículos, de todos os tipos, é de 374,5 mil. Desse total, os carros representam 64,8%.

Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Daniel Tonet

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