O fracionamento de remédios passou pela Comissão de Legislação hoje. O texto do Projeto de Lei 108/2015 obriga as unidades de saúde em que se distribuam medicamentos a fracionar a quantidade prescrita pelos médicos. O projeto ainda deverá passar pela Comissão de Saúde antes de ir à votação no Plenário da Casa.
Caso vire lei, a Prefeitura terá 90 dias para se adaptar ao disposto no texto. Uma das coisas a ser feita pelas unidades da saúde que tenham farmácias é a identificação do remédio com data de validade e número do lote. No entanto, o fracionamento não poderá ser feito quando não houver espaço suficiente entre as unidades na cartela do remédio.
A finalidade do projeto, conforme o proponente, vereador Odir Nunes (PSDB), é a “economia aos cofres públicos” e a segurança da saúde da população ao se evitar os riscos de automedicação.
Texto: Sidney Azevedo
