Depois de iniciadas na semana passada, durante reunião da Comissão de Defesa da Cidadania, as discussões sobre o futuro do camelódromo de Joinville chegaram ao plenário da Câmara. Nesta terça-feira, dia 7, os vereadores deixaram de lado as votações de projetos de leis e moções para receber representantes da Prefeitura, dos camelôs e de outras entidades diretamente envolvidas com o tema.
De um lado, o Poder Executivo, representado pelo procurador-geral Naim Tanus Andrade, afirma que a “decisão está tomada, que é a reintegração de posse do imóvel”. Na semana passada, na comissão de Cidadania, Andrade disse que a ideia era a construção de uma praça no local; mas, ontem, ele informou que a Prefeitura aceita discutir o melhor destino para o camelódromo, desde que, primeiro, seja feita a reintegração.
O representante jurídico da Associação dos Camelôs de Joinville, Wlaumar Alves da Silva, destacou que, há quatro anos, já havia discussão sobre a regularização dos camelôs e, não, sobre a deposição deles. O advogado argumentou que mais da metade dos “boxistas” já tem mais de 50 anos de vida e tira dali o único sustento.
“O camelô está disposto a trabalhar de forma correta. Somos 33 comerciantes, que, de alguma forma, respondemos pelas vidas de mais 300 pessoas. A solução é regularizar, legalizar, sem a deposição”.
A opinião de Alves da Silva é a mesma dos vereadores que se manifestaram na tribuna. Maurício Peixer lembrou que a lei de criação do camelódromo, de 1995, não foi revogada ou modificada; portanto, a Prefeitura não poderia simplesmente despejar os camelôs. “Lei é para ser cumprida”, disse o parlamentar, dirigindo-se diretamente ao procurador-geral do município.
Patrício Destro, vereador que provocou as discussões sobre o assunto, disse que se há irregularidades naquele local, como comercialização de produtos pirateados e sonegação de impostos, é por omissão do poder público ao longo destes anos, que não promoveu a regulamentação estabelecida em lei. Só que isso, entretanto, não o impede de fazê-lo agora – mesma opinião do vereador Adilson Mariano – atendendo aos interesses de toda a comunidade e não somente das entidades que se sentem prejudicadas por uma suposta concorrência desleal, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação para Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme).
A Receita Federal também se manifestou por intermédio do seu chefe de fiscalização aduaneira Marcelo Salem Bello, que na reunião da Comissão de Cidadania, na semana passada, já havia apresentados alguns dados sobre a situação do local. Ele diz ter relatórios irrefutáveis de práticas comerciais ilícitas, especialmente sonegação de impostos e comercialização de produtos sem origem fiscal, e que o órgão continuará combatendo-as.
“A Receita não tem nada contra as pessoas. Só contra as práticas de comércio desleal.”
O vereador Roberto Bisoni defendeu a alocação dos camelôs em local mais centralizado, organizado, com praça de alimentação, com banheiros, com acesso facilitado perto do terminal central de ônibus. Já Juarez Pereira pediu algum tipo de vantagem para os camelôs que já estão estabelecidos, caso haja um processo licitatório para regularização do local.
O presidente da Câmara, vereador Odir Nunes, destacou a necessidade de regulamentação também para o mercado público, para a rodoviária e para a Ceasa, que, segundo afirmou, são todos locais públicos ocupados irregularmente. O vice-presidente, vereador Osmari Fritz, disse, por sua vez, que é preciso ajustar o camelódromo de modo a não torná-lo “ad eternum” aos que lá já estão.
“Vamos discutir além: é preciso construir um mercado popular, amplo, democrático, legal e, inclusive, com a participação de todas as entidades”, disse Fritz.
O assunto deve voltar à discussão na Comissão de Cidadania, ainda sem nova data estabelecida.
