Caberá a Lucas a presidência da comissão, conforme disposição do Regimento Interno da Casa, que estabelece que o vereador que encabeça a criação de uma comissão especial deve ser o seu presidente. Porém, ainda estão por definir os postos de secretário e de relator, que deverão ser decidios na reunião de instalação da comissão, a ser realizada nesta terça-feira (30), às 16h50.
A comissão joinvilense tem como objetivo dar subsídios ao projeto da Alesc, apresentado pela deputada estadual Ana Paula da Silva, mais conhecida como Paulinha (PDT). Trata-se do Projeto de Lei Complementar 1.8/2021, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. O colegiado terá 30 dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos.
Paulinha atendeu ao pedido de seu colega de partido, o vereador Lucas Souza. “Foi por falta de apoio político que esse tema não foi pra frente”, avalia Lucas Souza (PDT). “Agora a Câmara está dando esse apoio”, completou.
O projeto que está na Alesc
O texto apresentado pela deputada Paulinha estabelece que, inicialmente, a RMJ seja integrada pelos municípios de Joinville e Araquari, com área de expansão metropolitana que inclui, ainda, os municípios de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul.
Na justificativa, ela citou que a criação da RMJ permitirá a resolução das principais deficiências regionais, como abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público.
Os objetivos da proposta são ainda mais amplos. Eles incluem o planejamento regional voltado ao desenvolvimento sustentável, a integração do planejamento, da gestão e da execução das funções públicas, e o desenvolvimento urbano integrado entre as cidades, como a prestação integrada do serviço público de transporte coletivo de passageiros, além da mobilidade urbana e o saneamento básico.
Na Alesc, o texto está no momento em análise na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do deputado estadual Coronel Mocellin (PSL).
Histórico
Em 2014, 2017 e 2018, o tema chegou a ser debatido com lideranças regionais em Joinville. Porém, o texto apresentado pelo então deputado estadual Darci de Matos (PSD) em 2014 não prosperou e foi arquivado.
Hoje deputado federal, Matos avalia que a pauta é “um sonho” que pode permitir a municípios da RMJ a procura por recursos para desenvolver seus projetos de mobilidade, segundo ele, como faz a Região Metropolitana de Florianópolis, atualmente a única plenamente instalada.
Em 2018, a definição da RMJ chegou a ser apresentada pelo Poder Executivo estadual, sob comando do ex-governador Raimundo Colombo, mas a proposta acabou retirada naquele mesmo ano por falta de entendimento entre o governo estadual e os municipais.
- Texto
- Sidney Azevedo
- Fotos
- Mauro Artur Schlieck
- Arte
- Ana Carolina Radke
