Os vereadores da Comissão de Legislação voltaram a discutir projetos da Prefeitura que envolvem os servidores municipais. O primeiro a ser analisado foi o projeto de lei complementar nº 10, que modifica o regime jurídico dos servidores, alterando o pagamento de gratificações, como a natalina ou 13º salário, licença para tratamento de saúde, licença por acidente em serviço entre outros. O projeto defende essas alterações no próximo ano, fato que desagradou à maioria dos vereadores.
Na tarde desta terça-feira (27), na sala das comissões da CVJ, os parlamentares receberam a Secretária de Gestão de Pessoas do município, Márcia Streit, o procurador Geral, Naim Tannus e o servidor Edson Roberto para a discussão dos projetos. A presidente da comissão e relatora do PLC nº 10, vereadora Tânia Eberhardt, não vê com bons olhos o projeto. Para a parlamentar o correto é efetivar a proposta neste ano. “Foi um acordo entre Prefeitura e o Sindicato dos Servidores em 2010. Já houve tempo o suficiente para a Prefeitura se organizar. Não é justo empurrar o benefício para 2013”, argumenta Tânia. A vereadora adiantou que apresentará uma emenda ao projeto para que o benefício seja pago ainda este ano. Para os representantes da PMJ, a secretaria de Planejamento e a Fazenda realizaram um estudo que apontou a falta de recursos do município para efetivar o projeto. “Este ano tivemos 13% de aumento na folha dos servidores”, defende Márcia.
O vereador Manoel Bento defendeu a matéria da Prefeitura. “Não teríamos fluxo de caixa para honrar este compromisso”, falou Bento. Os vereadores Maurício Peixer e Patrício Destro querem o pagamento imediato. Para os parlamentares, em ano político, ou se efetiva a mudança ou retira-se o projeto.
Gratificação para os servidores do São José
Outro projeto pautado na reunião foi o PLC nº 11/12, que defende para 2013 gratificação a todos os servidores do Hospital Municipal São José. Mais uma vez o pagamento agendado para 2013 não agradou aos vereadores. Segundo Márcia Streit, atualmente 417 servidores do Hospital São José recebem algum tipo de gratificação. Com a aprovação e efetivação do projeto, outros 741 irão ter direito ao benefício. Este ano, segundo a Secretaria da Fazenda, a folha de pagamento do São José será de R$ 4,5 milhões. O vereador Maurício Peixer sugeriu ao relator do projeto, vereador Manoel Bento, que se faça uma emenda ao projeto para que se efetive o pagamento no mês de março deste ano. “Se jogar o projeto para o ano que vem ninguém sabe o que acontecerá”, argumenta Maurício, que é contra “empurrar” o projeto para o próximo ano. “É muito fácil dizer que dará um presente para o ano que vem quando se está dentro de um processo eleitoral”, exemplifica Tânia, concordando com a opinião de Maurício. O projeto será votado na comissão de Legislação na reunião de terça-feira, dia 03 de abril. O PL nº 33/12, que aumenta para R$ 2 mil o limite da remuneração para fins de concessão do auxílio-alimentação mensal para os servidores deve ser aprovado sem maiores problemas. O relator da matéria, vereador Maurício Peixer, acenou positivamente à proposta da PMJ. Estiveram presentes os vereadores José Cardozo, Manoel Bento, Tânia Eberhardt, Patrício Destro e Maurício Peixer. A comissão volta a se reunir na terça-feira (03/04) a partir das 14 horas.
