A Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou hoje, em reunião extraordinária, mais de R$ 37 milhões para a área da Educação. Os dois projetos de crédito adicional suplementar enviados pela Prefeitura serão usados para pagamento de despesas com pessoal, reforma e ampliação de unidades de educação, aquisição de equipamentos e na manutenção de programas especializados para jovens e adultos e portadores de deficiência.
O Projeto de Lei 348/2014 prevê R$ 22 milhões para a Secretaria da Educação. Os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores aplicados nos pagamentos dos professores da educação básica foram ampliados de 65% para 75,45%, enquanto os valores aplicados em outras áreas da educação básica foram reduzidos de 35% para 24,65%.
Já o Projeto de Lei 349/2014 prevê R$ 15,8 milhões, também para a Secretaria da Educação, mas com recursos do próprio município.
Os projetos passarão ainda pelas comissões de finanças e de educação antes de irem para o Plenário.
