A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (5) pareceres favoráveis a dez projetos que autorizam o Executivo a abrir crédito no orçamento vigente de seus órgãos. Os créditos somam cerca de R$ 50 milhões.
O maior deles, o Projeto de Lei Ordinária de número 243/16, no valor de R$ 24 milhões, solicita abertura no orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS), oriundo das Secretarias de Administração e de Infraestrutura. O fundo também deve receber mais R$ 3,9 milhões previstos nos projetos 242 e 247, ambos de 2016, totalizando mais de R$ 28 milhões.
Os projetos seguem para a Comissão de Finanças.
O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) também passou hoje, após audiência pública na mesma comissão. Ele já foi aprovado na Comissão de Finanças.
Créditos adicionais suplementares são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento que servem de reforço no orçamento vigente, de acordo com o glossário do site do Ministério do Planejamento (www.orcamentofederal.org.br).
Créditos aprovados em Legislação:
R$ 1,2 milhão no orçamento do Hospital Municipal São José (PLO 238/16)
R$ 35 mil no orçamento da Secretaria de Administração e Planejamento (PLO 240/16)
R$ 58 mil no orçamento da Secretaria de Gestão de Pessoas (PLO 241/16)
R$ 3,8 milhões no orçamento do Fundo Municipal de Saúde (PLO 242/16)
R$ 24 milhões no orçamento do Fundo Municipal de Saúde (PLO 243/16)
R$ 382 mil no orçamento da Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico (PLO 244/16)
R$ 16,2 milhões no orçamento da Secretaria de Fazenda (PLO 245/16)
R$ 20 mil no orçamento da Secretaria de Comunicação (PLO 246/16)
R$ 70 mil no orçamento do Fundo Municipal de Saúde (PLO 247/16)
R$ 200 mil no orçamento da Fundação Albano Schmidt (PLO 250/16)
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga.
