Nesta segunda-feira (6), a Comissão de Legislação debateu, com representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o Projeto de Lei Complementar 66/2017. Essa proposta pretende alterar a Lei Complementar 360/2011, que instituiu o Programa de Proteção Animal em Joinville, para estabelecer normas para o atendimento de animais comunitários pelo Centro de Bem Estar Animal (CBEA).
De acordo com o texto do projeto, animal comunitário é aquele que, apesar de não ter guardião definido e único, estabeleceu com membros da população do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção.
O gerente da Unidade de Bem Estar Animal, Fernando Rothbarth, afirmou que alguns pontos do projeto de lei preocupam o órgão, como o que dá ao CBEA a competência de prestar atendimento médico veterinário gratuito aos animais comunitários. “Nós temos uma equipe reduzida, que poderia não dar conta dessa obrigação”, justificou. Ele disse ainda que a proposta poderia esclarecer melhor quais as obrigações dos chamados, no texto do projeto, de responsáveis-tratadores.
Ao final da reunião, a vereadora Ana Rita (PROS), autora do projeto, afirmou que vai dialogar com a Sema e propor emendas ou até um substitutivo global ao projeto levando em conta as sugestões e questionamentos da secretaria. O relator do projeto na Comissão de Legislação é o vereador Jaime Evaristo (PSC).
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel
