A Comissão de Legislação debateu na tarde de ontem a criação de um núcleo de apoio pedagógico (NAP) para alunos com dificuldades de aprendizagem ou com altas habilidades, conhecidos também como superdotados. O Projeto de Lei 73/2014, de autoria do vereador Rodrigo Fachini, propõe que o NAP coordene ações municipais de educação inclusiva. Além disso, o órgão ficaria responsável por diagnóstico, exames, análise e tratamento educacional especializado a esses alunos.
Os representantes da Secretaria da Educação que estiveram na reunião entendem que o trabalho de identificação de casos de dificuldade de aprendizagem e de superdotação já é realizado. O secretário da educação, Roque Mattei, observou que a secretaria não pode realizar tratamentos porque isso caberia à Secretaria da Saúde. “O que a secretaria pode fazer é preparar os professores e funcionários das escolas para melhor identificar esses casos”, observou Mattei.
Fachini observou que o Estado deve assumir a responsabilidade pelo tratamento para que pessoas que não tenham condições de arcar com os custos. Mattei reconheceu que é possível melhorar o atendimento. Secretário executivo da Secretaria de Governo, Luiz Claudio Gubert disse que a Secretaria da Educação precisa ajustar detalhes com as secretarias da saúde e da assistência social para um melhor atendimento a esses alunos.
Ficou definido que as três secretarias devem se reunir nos próximos dias para debater meios de agilizar o atendimento a esses alunos. Após a reunião das secretarias, a Comissão de Legislação voltará a debater o projeto de Fachini.
Atendimento atual
A secretaria está realizando uma reestruturação do atendimento aos alunos com dificuldades de aprendizagem ou com altas habilidades, conforme a gerente de ensino da Secretaria da Educação, Elisabet Staranschek. São atualmente cinco equipes de atendimento educacional especializado (AEE), divididas conforme necessidades regionais. Ao todo, 18 profissionais (4 terapeutas ocupacionais, 7 fonoaudiólogos e 3 psicólogos). O trabalho consiste na orientação de professores para conduzir a educação dos alunos que tenham dificuldades de aprendizagem.
Quando surge a suspeita de um aluno com algum tipo de deficiência intelectual, ele é encaminhado para o Núcleo de Assistência Integral ao Paciente Especial (Naipe), unidade da Secretaria da Saúde. No Naipe, eles passam pela triagem de uma equipe formada por psicólogo, médico e assistente social que determinará, conforme o caso, os próximos passos.
Mas o Naipe é especializado em atendimento à deficiência intelectual, e não a questões de dificuldade de aprendizagem, como é o caso de dislexias, disgrafias (dificuldade de acertar o formato das letras) ou disortografias (dificuldade no aprendizado da linguagem escrita). Todos os casos identificados na rede de educação são encaminhados ao Naipe, conforme a psicóloga Juliane Cristine Koerber Reis, que avalia casos de crianças entre 6 e 13 anos. São 130 crianças nessa faixa etária a espera de atendimento.
Um dos questionamentos dos vereadores na reunião foi quanto à possibilidade da contratação de mais especialistas para o Naipe. Juliane entende que outras unidades de saúde, que também contam com psicólogos e outros especialistas, poderiam assumir uma parcela do atendimento, desafogando a fila.
A espera é determinada por ordem de chegada. O atendimento é realizado em oito sessões, que compreendem avaliação conforme critérios do Conselho Federal de Psicologia.
Participação da academia
Juliane defende também a participação de instituições de ensino superior no debate, que podem trazer dados e conhecimento que auxiliem os vereadores em suas decisões.
Integração das esferas de governo
A psicóloga também entende que é preciso uma integração maior das esferas federal, estadual e municipal no atendimento aos jovens com dificuldade de aprendizados ou com superdotação.
Superdotação
Conforme Mattei, o atual sistema identificou em torno de cem casos de superdotação na rede municipal de ensino nos últimos dois anos.
