Os vereadores que integram a Comissão de Legislação reuniram-se ordinariamente nesta manhã com o objetivo de absorver informações para embasar a deliberação do Projeto de Lei 125/12, de origem da Prefeitura, que institui a Política de Fomento à Economia Solidária em Joinville. Para isso, os parlamentares contaram com a contribuição de representantes das secretarias municipais de Assistência Social e de Administração e de entidades ligadas à causa.
O projeto chegou à Câmara no dia 29 de junho e ainda receberá o parecer da Comissão de Legislação antes de seguir para as comissões de mérito. Por isso, ainda não é possível determinar quando ocorrerá sua apreciação e deliberação em plenário.
Em sua mensagem anexada ao projeto, o prefeito de Joinville informa que o movimento Economia Solidária existe no município desde 2004 e que desde 2009 vem se articulando em direção a uma política pública que, agora, chega à Câmara de Vereadores em forma de projeto de lei.
Os vereadores da Comissão de Legislação demonstraram entusiasmo por sua admissibilidade na primeira reunião sobre o tema nesta manhã. O relator do projeto é o vereador Patrício Carlos Destro, que já adiantou ser favorável à aprovação. Ao longo da semana, a diretoria Jurídica da Câmara deverá estudar seus termos para que, possivelmente, já na próxima semana volte à pauta da comissão.
Clique aqui e conheça o teor original do projeto, que visa instituir a economia solidária em Joinville. Economia solidária é uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza (economia) centrada na valorização do ser humano e não do capital. Tem base associativista e cooperativista, e é voltada para a produção, consumo e comercialização de bens e serviços de modo autogerido, tendo como finalidade a reprodução ampliada da vida.
