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Legislação retoma o debate sobre a Expoville

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A concessão onerosa do Complexo da Expoville voltou a ser debatida na comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). De autoria do poder Executivo, o projeto de lei nº 193/11, defende a privatização de todo o Complexo, que soma área de 209.081,71m².

Nesta tarde, no plenarinho da CVJ, os vereadores receberam a presidente da Fundação Turística de Joinville (Promotur), Maria Ivonete Peixer, entre outros segmentos envolvidos com o turismo para aprofundar a discussão sobre o tema. Através de slides, Maria Ivonete apresentou algumas ideias defendidas no projeto, como a expansão do Megacentro Wittig Freitag, a reestruturação completa do Pavilhão Nilson Bender, a construção do parque ecológico entre outras obras complementares.

A maioria dos vereadores acenou positivamente a proposta, no entanto, querem todo o detalhamento apresentado pela presidente da Promotur no corpo da lei. “Pela legalidade será aprovado. Quero a garantia que após a privatização o cidadão poderá frequentar o local”, salienta Juarez Pereira. A vereadora Tânia Eberhardt, relatora do projeto, se diz satisfeita com a proposta. “O que me deixou tranquila no projeto é que todo cidadão joinvilense terá acesso ao Complexo para usufruí-lo com sua família”, reforça Tânia.

O vereador Maurício Peixer exige uma “amarração” mais consistente no corpo da lei. Para ele, o que vale é o que está escrito no papel. “Vou apresentar uma emenda para que a concessão seja de cinco anos. Caso os investimentos prometidos sejam atendidos, a autorização de uso vai para 20 anos”, destaca Maurício. Na atual preposição da Prefeitura, a concessão será de 25 anos.

Outro vereador preocupado com a concessão é Patrício Destro. “Temos que ter muito cuidado com o que é prometido na licitação. Depois de aprovada a lei, não poderemos fazer exigências”, argumenta Patrício. José Cardozo, o Cardozinho, vê com desconfiança a privatização. “Depois de privatizado, teremos de bater continência para entrar na Expoville”, alerta Cardozo. Já o vereador Manoel Bento, presidente da comissão, entende que a privatização trará muitos benefícios para Joinville. “Teremos a garantia da legalidade. Confio no jurídico da Câmara. Os investimentos no Complexo movimentarão a economia local, fomentando o turismo de lazer e negócios”, argumenta Bento.

Após o encontro, ficou acordado que a Prefeitura irá anexar ao projeto todos os detalhamentos apresentados pela Promotur e, feito isso, irá reencaminhar a matéria para a comissão que pode ou não apresentar emendas, caso julgue necessário, e assim, elaborar o parecer final.

Leia aqui o que já foi notícias sobre o PL 193/11.

Foto: Sabrina Seibel

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