O Projeto de Lei Complementar 69/2011, do Poder Executivo, que pretende estabelecer o novo ordenamento territorial de Joinville, não será votado neste ano. Pelo menos foi o que o presidente da Câmara, Odir Nunes, comunicou aos parlamentares em reunião fechada ocorrida há poucos instantes.
O assunto voltou a ser debatido na reunião extraordinária desta tarde das Comissões de Legislação e de Urbanismo, com os vereadores decididos a colocar um ponto final na “pressão” que, segundo eles, estão sofrendo de todos os lados da sociedade. O vereador Lauro Kalfels, presidente da Comissão de Urbanismo, era o mais interessado na decisão sobre esse imbróglio, tanto que saiu da reunião direto para o gabinete de Odir Nunes.
Segundo a vereadora Tânia Maria Eberhardt, presidente da Comissão de Legislação, chefe do Legislativo informou que, independentemente de as comissões aprovarem o projeto no âmbito do mérito e da legalidade ainda em dezembro, ele não entrará em pauta neste ano. Quem determina o que é votado ou não numa sessão é o presidente da Câmara.
O PL 69/11 está emperrado em função de um embargo judicial que contesta a formação do Conselho da Cidade que o elaborou. De um lado, entidades de classe e cidadãos comuns pedem mais discussão com a comunidade e modificações para preservação da qualidade de vida dos moradores. Do outro, entidades empresariais clamam a votação para “soltar o freio do desenvolvimento”. E, no meio, os vereadores, a quem compete o sim ou o não.
A tendência é de que esse projeto demore alguns meses até a votação em 2013, já que alguns vereadores eleitos já sinalizaram o interesse de estudá-lo a fundo para poderem participar das discussões e das deliberações.
