Aos gritos de “Não ao aumento” foi encerrada a reunião desta terça-feira (13) da Comissão de Urbanismo, que debateu proposta de aumento da tarifa de esgotamento sanitário. Moradores de vários bairros lotaram o Plenarinho da Câmara para discutir a proposta, que deve passar de 80% para 100% do valor do consumo com água.
Caso o aumento realmente ocorra, ele será determinado por meio de decreto assinado pelo prefeito, não precisando ser analisado e votado pelos vereadores, como seria em caso de um projeto de lei. Mesmo assim, a reunião para tratar do assunto foi sugerida pelo presidente da Comissão de Urbanismo, Jaime Evaristo (PSC).
A Câmara aprovou também na sessão de segunda-feira (12) um requerimento, pedindo que o diretor da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), Adir Faccio, e a Diretora-presidente da Companhia Águas de Joinville (CAJ), Luana Pretto, compareçam à sessão para prestar esclarecimentos sobre a revisão das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Audiência pública promovida pela Aris vai tratar do assunto nesta quarta-feira (14), às 18h30, no auditório da Amunesc (Rua Max Colin, 184, América).
Na reunião desta terça da Comissão de Urbanismo da Câmara, a diretora-presidente da CAJ afirmou que a cidade conta atualmente com 36% de coleta e tratamento de esgoto, e são necessários investimentos para a ampliação desse número. A previsão da companhia é que o percentual seja de 94% apenas em 2047.
O diretor de regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), Antoninho Baldissera, justificou a proposta de aumento, afirmando que a tarifa de água está subsidiando parcialmente o tratamento de esgoto. Segundo ele, o custo de esgotamento sanitário é três vezes maior que o custo da água.
Mas os argumentos não convenceram a população nem as entidades presentes na reunião. A Ajorpeme se declarou contrária ao aumento, assim como a OAB-Joinville, que afirmou se tratar de uma prática abusiva que contraria o Código de Defesa do Consumidor, não havendo, segundo a OAB, documentação suficiente que comprove a necessidade do aumento.
Planilha
O representante do Conselho Municipal de Associações de Moradores (Comam), Reinaldo Gonçalves, afirmou que a comunidade de Joinville não quer esse aumento e questionou onde estava a planilha de custos para provar que ele é necessário.
Vários moradores do Espinheiros se pronunciaram reclamando do esgotamento sanitário no bairro. “Desde 2013 pagamos essa tarifa e nunca funcionou o tratamento de esgoto no Espinheiros. Pagamos 80% em um serviço que não é prestado”, afirmou Everaldo Simões. Um morador do bairro chegou a entregar à Comissão uma amostra de água, segundo ele coletada no bairro.
O representante da Associação dos Síndicos de Joinville Antônio Vieira afirmou que a entidade, que, segundo ele, representa de 80 a 100 síndicos da cidade, fará um abaixo-assinado contra o aumento.
E em outras cidades?
Londrina, município com população similar a Joinville e área urbana equivalente, tem seu serviço de saneamento prestado por uma empresa pública estadual, a Sanepar. Para todo o estado, a tarifa é de 80% do consumo com água, havendo uma tarifa social que equivale a 50%. Apenas em Curitiba o valor é mais elevado, chegando a 85%.
Conforme relatório da Organização Trata Brasil, Londrina tem praticamente todas as residências atendidas pela rede de coleta de esgoto na área urbana, estando em 13º lugar no ranking de saneamento da entidade.
Em Caxias do Sul, município gaúcho com 475 mil habitantes, a tarifa de esgoto também é definida conforme a tarifa de água, mas o percentual varia dependendo do grau de atendimento: 80% para quem tem acesso à rede de coleta e de tratamento, 40% para quem tem acesso apenas à rede de coleta, e 60% para aqueles em que há obras para viabilizar o atendimento.
Caxias tem atendimento em 90% da área urbana, segundo os dados da Trata Brasil, que classificou o município como tendo o 38º melhor saneamento. O atendimento é realizado por uma empresa pública municipal, tal como em Joinville, mas que já existe há 50 anos.
Aqui em Santa Catarina, Florianópolis, atendida pela Casan, empresa pública de âmbito estadual, a tarifa é de 100% do valor da tarifa de água para todas as situações. Entre as agências reguladoras que definem o valor da cobrança pela Casan está a Aris. A capital tem o melhor índice de cobertura no estado, alcançando 60% dos lares.
Blumenau, também atendida por uma empresa pública municipal, ocupa a 60ª posição do ranking da Trata Brasil, tendo uma cobertura de 38%, enquanto Florianópolis está na 58ª, cobrindo 60%. A capital perdeu várias posições do ano passado para este em razão da diminuição de investimentos, ligeiramente abaixo da média nacional. É o motivo pelo qual Blumenau melhorou seu posicionamento, possuindo uma relação entre arrecadação e investimento que equivale a praticamente o dobro da nacional.
Joinville cai no ranking
Joinville tem atualmente 30% de atendimento de esgoto conforme os dados do relatório realizado pelo Instituto Trata Brasil divulgado este ano. Relatório da Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae), hoje extinta, indicava no ano passado que o 34,5% dos lares joinvilenses eram atendidos.
No ranking da Trata Brasil, Joinville ocupa a 81ª posição entre as cem maiores cidades do país, tendo perdido oito posições em relação ao ano passado. No aspecto de relação entre arrecadação e investimento, Joinville possui uma média ligeiramente maior que a nacional, conforme a avaliação da instituição.
O relatório do Trata Brasil resulta em um ranking que posiciona os cem maiores municípios do país conforme o desempenho geral em ações de saneamento básico que consideram também o serviço de água e o investimento nas redes de atendimento, entre outros fatores.
