A Comissão de Urbanismo recebeu nesta terça-feira (29) moradores do bairro Fátima que foram notificados pela Prefeitura para que desocupem suas casas, construídas irregularmente, segundo o Executivo, dentro da área de preservação ambiental das margens de rios. Na reunião, o secretário de Habitação, Romeu de Oliveira, pediu que os moradores notificados o procurem amanhã para discutir a possibilidade de regularizar cada terreno, o que poderá evitar a demolição das casas.
Nos casos em que fosse confirmada a possibilidade de regularização, a Sehab entraria em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), responsável pelas notificações de demolição, e o processo poderia até ser cancelado, conforme o procurador municipal Douglas Rafael de Melo.
Um dos casos que pode ser regularizado dessa forma é o do senhor Seloni Correa de Negredo. Afirma o morador que sua casa respeita a distância mínima de 30m da área de preservação permanente. Ao falar da tribuna da Sala de Comissões nesta tarde, Seloni mostrou a escritura de seu terreno, e defendeu a regularização por também pagar impostos e taxas, contribuindo com o município.
Conforme o Novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012) há um limite para que a ocupação urbana fique distante em um mínimo de 15m das margens de rios e um máximo de 30m.
As notificações foram emitidas após processo administrativo ambiental aberto em 2014 pela Sama. Em julho do ano passado, quando a notificação para demolição foi encaminhada a Seloni, outros 45 terrenos também foram alvo de notificações do tipo. A reunião de hoje foi organizada após os moradores do bairro procurarem o presidente da Comissão de Urbanismo, o vereador Jaime Evaristo (PSC).
Serviço
Interessados em conhecer as possibilidades de regularização de imóveis podem procurar a Secretaria de Habitação. A unidade fica na avenida Coronel Procópio Gomes, 749, no bairro Bucarein, atendendo das 8h às 14h. O contato pode ser feito pelo telefone (47) 3433-2329 e também pelo e-mail habitacao@joinville.sc.gov.br.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Edição: Carlos Henrique Braga / Foto: Nilson Bastian
