Aprovado, por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, na manhã de hoje, o Projeto de Lei nº 2.936/2012, que trata da permuta de imóveis entre o Governo do Estado e o Governo de Joinville para a construção da nova sede da Justiça Federal na maior cidade catarinense. Depois da aprovação na CCJ, agora o parecer segue para análise das Comissões de Finanças e de Serviços Públicos. Estas comissões deverão se reunir na manhã desta quarta-feira, dia 17, e será acompanhada pelos vereadores joinvilenses João Rinaldi, Jucelio Girardi, Osmari Fritz, Dalila Leal, Joaquim Alves dos Santos, Patrício Destro e Odir Nunes, presidente da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), que se encontram na capital do Estado.
A mobilização dos parlamentares joinvilenses justifica-se por ter sido uma iniciativa da CVJ, juntamente com a OAB, integrantes da Justiça Federal e Estadual e entidades representativas e organizadas da sociedade civil a convergência na busca de melhorias que resultou no anúncio do novo prédio, novas varas, equipamentos modernos, quadros especializados, atualização na estrutura do judiciário federal em Joinville.
Para os vereadores é importante a agilização na aprovação da permuta por questões legais e é fundamental que todo o trâmite burocrático envolvendo este processo esteja concluído ainda em 2012 para garantir os recursos relativos ao empreendimento na cidade. Caso contrário os recursos destinados à obra retornarão aos cofres da União e, a partir de então não há previsão para nova liberação das finanças.
A Justiça Federal já esta estabelecida em Joinville há mais de 20 anos e ainda não possui uma sede própria. E, inicia ainda este ano a construção de um novo prédio com 17 mil metros quadrados que abrigará a Justiça Trabalhista e Federal, no terreno que abriga o prédio do antigo fórum (hoje abandonado), na esquina das ruas Dona Francisca com Princesa Isabel, no centro da maior cidade do Estado.
A contrapartida é que integrará o patrimônio da prefeitura o terreno, em cujo prédio, durante anos funcionou a Secretaria de Habitação de Joinville, e que pertencia à União, situado na avenida Hermann August Lepper (Beira Rio).
Já o Estado receberá o imóvel (terreno e prédio), onde está a Justiça Federal, situado entre o fórum estadual e a Câmara de Vereadores, também na avenida Hermann August Lepper.
“Todos, prefeitura, o Estado e a União fazem um grande entendimento em benefício da população de Joinville e região, porque a Justiça Federal vai atender todos os municípios do Nordeste catarinense”, lembra o presidente do legislativo, Odir Nunes.
