Os vereadores que integram as comissões de Legislação e de Urbanismo receberam ontem moradores de Pirabeiraba, da Vila Nova e dos Espinheiros para discutir três projetos de leis complementares que propõem mudanças estruturais na cidade.
Um deles é o de número 24/2011, que propõe a modificação da largura do eixo projetado da rua Almirante Jaceguay, entre as ruas Brasil e Albano Schmidt. De autoria do vereador Manoel Francisco Bento, a proposta estabelece uma redação de 30,40 metros para 26 metros, deixando a futura via em largura igual aos demais eixos principais daquele perímetro.
Mas o que motivou a participação da população na audiência de ontem foram os Projetos de Leis Complementares 31/2011 e 40/2011. As duas matérias de autoria da Prefeitura versam sobre mudanças no zoneamento de áreas específicas nos bairros supracitados, cujo objetivo é prover legalidade à construção de novas estações de tratamento de esgotos para Joinville.
Os moradores, especialmente os de Pirabeiraba, que compareceram em maior número, demonstraram preocupação com a proximidade dos futuros equipamentos com as residências. Eles temem que odores, como os emitidos na estação do bairro Jarivatuba, os incomodem.
Técnicos da Fundação Ippuj e da Companhia Águas de Joinville asseguraram aos moradores que novas tecnologias já permitem o tratamento de efluentes sem a emissão de maus cheiros. Eles citaram exemplos de cidades como Curitiba e Niteói, com estações em áreas centrais que, “não fossem as placas indicativas, não se saberia de sua existência”, conforme palavras destes técnicos. Eles enfatizaram que a estação do Jarivatuba foi construída em um tempo em que ainda não era possível tal condição.
Todas as opiniões dos moradores, informaram os presidentes das comissões, serão levadas em consideração na hora da elaboração dos pareceres que subsidiarão a deliberação dos três projetos na Câmara. Por força do Estatuto das Cidades, este tipo de projeto de lei precisa passar por audiência pública. Ainda não há data para que que os PLC 24, 31 e 40 figurem na pauta de votação.
