A Comissão de Legislação marcou para 1º de agosto uma audiência pública para debater emenda do vereador James Schroeder (PDT) ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018. A proposta permite a mudança de zoneamento para terrenos de morros em cota 40, que, após mineração autorizada por órgãos ambientais, ficarem abaixo dessa cota.
O projeto estava sob análise do Conselho da Cidade, em razão da emenda apresentada por Schroeder. O vereador pretende incluir na proposta uma alteração no Plano Diretor para estabelecer uma forma de compensação financeira por parte dos donos de imóveis que venham a requerer a alteração do zoneamento. De acordo com o presidente de Legislação, Maurício Peixer (PR), o parecer do Conselho é favorável à emenda.
Após a audiência pública do dia 1º, o projeto poderá voltar à tramitação normal nas comissões técnicas.
A cota 40 é um instrumento de controle urbanístico que limita o uso de terrenos acima de 40 m do nível médio do mar.
Extraordinária
Os vereadores marcaram reunião extraordinária de Legislação para 1º de agosto, às 16 horas, para avaliar projetos que não foram votados ontem por falta de tempo. A comissão se prolongou até o final da sessão para votar projetos do reajuste dos servidores públicos municipais e de alteração da lei do estacionamento rotativo.
Reportagem de Marina Bosio, com informações de Jeferson dos Santos e Sidney Azevedo. Edição de Felipe Faria. Arte de Paula Haas.
