Às 17h06 desta tarde, o cidadão Alexandre Ernesto Bertocchi protocolou na presidência da Câmara de Vereadores de Joinville um consistente pedido de abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Carlito Merss. O documento será apreciado em plenário nesta quarta-feira, dia 15 de junho, a partir das 17h, segundo adiantou na sessão de hoje o presidente do Poder Legislativo, vereador Odir Nunes.
Por força do Decreto-lei 201/1967 – que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores de todo o país – Odir Nunes terá de colocar em votação três projetos de leis de origem do Poder Executivo. Eles entraram na ordem do dia desta terça-feira porque tramitam em regime de urgência, um deles o que abre crédito adicional suplementar para o Hospital Municipal São José.
Com isso, a pauta da Câmara será destrancada e o novo pedido de abertura de processo de cassação será lido e, em seguida, votada sua admissibilidade pelos parlamentares. Serão necessários 13 votos favoráveis para que o processo seja instaurado no Poder Legislativo. Este foi o segundo pedido de cassação do mandato do prefeito Carlito Merss protocolado na Câmara nesta semana. O primeiro chegou ontem, dia 13, às 16h42, mas foi rejeitado por inconsistência jurídica.
O teor do pedido
O documento aportado hoje no Legislativo joinvilense, por sua vez, contém cinco páginas de argumentações. O cidadão Alexandre Ernesto Bertocchi, morador do bairro Santo Antônio, alude ao tal Decreto-lei 201/1967, especificamente ao inciso primeiro do artigo quinto,e incisos 10 e oito do artigo quarto. Cita também o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, recorrendo a voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Melo em processo tramitado naquela corte. O cidadão recorre também ao inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal, que trata da revisão do reajuste salarial de servidores na data-base.
O requerente argumenta que o prefeito Carlito Merss “tem se comportado de maneira omissa” e que delegou a terceiro uma competência exclusiva sua. O cidadão Alexandre Ernesto Bertocchi questiona, ainda, se o mandatário estaria, assim, agindo com legalidade e lealdade, conforme preceituam as normas invocadas no documento.
Vereadores querem o entendimento
Ao final da sessão desta terça-feira, em que o presidente Odir Nunes anunciou a apreciação do pedido de cassação, 15 dos 19 vereadores reuniram-se na sala da presidência. O consenso entre eles foi o de que a cassação do mandato de Carlito Merss não seria boa para ninguém.
“A cidade e a democracia só têm a perder com isso”, disse a vereadora Tânia Maria Eberhardt.
“O que é preciso haver é a negociação para o imediato fim da greve dos servidores públicos municipais”, acrescentou o vereador Alodir Alves de Cristo.
Líder do governo na Câmara, o vereador Manoel Francisco Bento saiu da reunião já de telefone celular em punho, na tentativa de agendar reunião entre o prefeito Carlito Merss e os 19 vereadores, na sede da Câmara, para amanhã de manhã, por volta das 10h30. Para os parlamentares, será a derradeira chance de o prefeito colocar fim ao movimento grevista, antes de que o seu desgaste político seja, enfim, sacramentado com a abertura de uma comissão processante nesta casa de leis, nos termos do Regimento Interno, uma vez que a oposição é maioria.
