A continuação do convênio que permite ao Banco de Olhos de Joinville usar espaço de 50,5m² do Hospital Municipal São José (HMSJ) esteve em discussão na Comissão de Legislação na tarde desta segunda-feira (5). O debate, motivado pelo PL 25/2018, de autoria da Prefeitura centrou-se na solicitação de documentos para completar o processo legislativo e sanar dúvidas dos parlamentares e da Consultoria da Casa. A permissão de uso tem duração de cinco anos.
Conforme a Consultoria da Casa, o processo legislativo precisa ainda de documentos a serem encaminhados pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para ser completado. O presidente da Comissão de Legislação, o vereador Maurício Peixer (PR), afirmou que o processo vai continuar assim que a PGM enviar a documentação ausente. O gestor administrativo do Banco de Olhos, Júlio César Vieira, afirmou que toda a documentação necessária vai estar disponibilizada em breve.
Em outubro do ano passado o Conselho Municipal de Saúde aprovou o convênio realizado pelo Poder Público com o Banco de Olhos.
Outra dúvida levantada pela Consultoria da Casa era sobre o termo de colaboração que determina quais as responsabilidades do Banco de Olhos e da Prefeitura. O PL 25/2018 deixa que o termo seja firmado após a permissão de uso do espaço. Vieira explicou que isso é necessário para que as atividades do Banco de Olhos não sejam interrompidas e que o termo de colaboração deve ser firmado assim que for dada a permissão de uso.
O Banco de Olhos atua dentro dos edifícios do HMSJ desde sua fundação em 1978, por meio de termos de colaboração, completando 40 anos de funcionamento este ano. A primeira lei a mencionar a cessão de uso do espaço foi sancionada em 2001 (Lei 4.423) e a CVJ reconheceu a utilidade pública da instituição 19 anos antes (Lei 1.887/1982).
O Banco de Olhos de Joinville é uma associação privada sem fins lucrativos e coletou 3,6 mil córneas desde sua fundação, em 1978 até junho de 2017, conforme os dados da própria instituição. Ainda segundo esses dados, a instituição possibilitou ao Hospital São José a realização de 3,3 mil transplantes de córnea. Das doações, 2,5 mil ocorreram de 2009 para cá, tendo o ápice no ano de 2015, quando 368 foram coletadas. Os transplantes foram, desde 2009, 2,2 mil; e a maior quantidade ocorreu também em 2015, sendo 355 procedimentos.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Nilson Bastian
