Com a proximidade do fim do ano legislativo, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (caso não haja convocação extraordinária), os vereadores da Comissão de Legislação começaram a acelerar na reunião de hoje a tramitação de projetos de lei que abrem crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura e também projetos de lei para permissão de uso de imóveis municipais por entidades sem fins lucrativos.
Cinco proposições de permissão de uso tiveram pareceres aprovados. O PL 486/2017 beneficia a Associação dos Moradores e Amigos do Rosa. Os PLs 490/2017, 492/2017 e 499/2017 beneficiam a Associação Diocesana de Promoção Social (Adipros) com um total de cinco imóveis. O último projeto de permissão de uso aprovado hoje é o PL 498/2017, que beneficia a Associação Assistencial e Cultural Crescer. Todos projetos são de autoria do Poder Executivo e, amanhã, devem passar também pela Comissão de Urbanismo, que, hoje, designou os relatores destes projetos.
No campo financeiro, Legislação aprovou hoje a admissibilidade da movimentação de cerca de R$ 56,9 milhões no orçamento da Prefeitura. Até o fim da semana, esse valor ainda pode chegar a R$ 86 milhões, porque alguns projetos deste tipo não ficaram prontos a tempo de serem analisados hoje na comissão.
Estes projetos são chamados créditos adicionais suplementares. São comuns ao longo do ano, mas criam uma certa urgência no Poder Legislativo no fim do exercício financeiro, porque visam remanejar dinheiro de onde está “sobrando” para onde está “faltando”, de modo que o Executivo possa fechar suas contas anuais.
Os PL 470/2017, 471/2017 e 482/2017 abrem um total de R$ 12,2 milhões no orçamento da Secretaria de Fazenda. O PL 473/2017 vai movimentar R$ 38 milhões na Secretaria de Saúde. O PL 479/2017 abre crédito de R$ 6,1 na Secretaria de Educação e o PL 480/2017, R$ 120 mil no Fundo Municipal de Saúde. Teve admissibilidade aprovada em Legislação, ainda, o PL 483/2017, que remaneja R$ 500 mil no Hospital Municipal São José.
Os vereadores da comissão reúnem-se amanhã, de novo, em caráter extraordinário, para análise e deliberação de mais projetos de leis.
Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Foto: Sabrina Seibel
