A reunião que estava marcada para ocorrer em conjunto com os vereadores das comissões de Legislação, de Finanças e de Saúde para a discussão do projeto de lei que institui em Joinville um Plano Municipal de Segurança Alimentar contou apenas com a presença dos integrantes dessa última em função de eventos paralelos nesta tarde na Câmara de Vereadores de Joinville.
Representantes da Secretaria de Assistência Social explicaram aos vereadores o teor do projeto, que, agora, deverá ser votado nas comissões somente na próxima terça-feira, segundo informou a vereadora Tânia Maria Eberhardt.
O projeto foi remetido pelo prefeito Carlito Merss e chegou à Câmara no dia 4 de setembro. Se aprovado nas comissões e, posteriormente em plenário, tornando-se lei após promulgação pelo prefeito, estabelecerá as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Joinville, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável, bem como criará os componentes municipais necessários à participação nesse sistema.
