Por enquanto, nada de gratificação aos servidores do São José. Essa foi a decisão dos vereadores integrantes das comissões de Legislação e Finanças. Os parlamentares não concordam com o projeto da Prefeitura que empurra o pagamento de gratificação para 2013. Os vereadores querem que a Prefeitura cumpra o que foi prometido no período da greve.
Em reunião conjunta realizada na tarde desta quinta-feira (29), os vereadores voltaram a discutir a legalidade do projeto de lei complementar nº 11/12, de autoria do Executivo, que estipula para 2013 gratificação a todos os servidores do Hospital Municipal São José. “Estamos aguardando uma emenda da Prefeitura para que se pague a gratificação neste ano. Fazer o pagamento para o próximo ano é inaceitável”, bradou Maurício Peixer, que presidiu a comissão de Legislação. Os vereadores também temem incorrer em ilegalidade aprovando a matéria da Prefeitura por se tratar de ano eleitoral. Pela lei eleitoral, o prazo limite para aprovar projetos de reajuste salarial vai até o dia 10 de abril. Como o pagamento da gratificação ocorrerá apenas em 2013, segundo o projeto da PMJ, a questão da legalidade e o equilíbrio no pleito podem ficar em suspeição. “Estou no meu segundo mandato e nunca vi nada parecido com isso, jogar a proposta de aumento para o próximo ano”, indignou-se o vereador Jucélio Girardi. “Essa atitude da Prefeitura é lamentável. Está jogando a Câmara contra os servidores”, dispara Maurício Peixer.
O vereador Adilson Mariano solicitou que a PMJ apresente uma emenda ao PLC nº 11/12 para que se faça o pagamento em 2012, não importando o mês. O presidente da comissão de Finanças, vereador Patrício Destro, reforçou que a proposta da Prefeitura foi um compromisso assumido perante os servidores e deve ser cumprido em 2012. Patrício e os demais vereadores voltam a se encontrar na terça-feira (03/04), a partir das 15 horas, em reunião conjunta das comissões de Finanças e Legislação. Os parlamentares acreditam que até lá o Executivo irá protocolar a propalada emenda que estipule o pagamento imediato. Caso isso não aconteça, os vereadores deverão estruturar a emenda e aprovar o novo texto.
