Reunião conjunta das comissões de Legislação e Proteção Civil debateu hoje o Projeto de Lei 53/2014, que prevê a proibição do uso de máscaras ou qualquer objeto que oculte rosto e identidade durante manifestações públicas no município. Estavam na reunião representantes da Guarda Municipal, da Ordem dos Advogados do Brasil em Joinville (OAB) e do Centro de Direitos Humanos (CDH).
O representante da Guarda Municipal Atanir Antunes afirmou que a instituição é favorável ao projeto. “É muito difícil identificar pessoas que se valem de máscaras em manifestações para eventuais atos de vandalismo”, afirmou. Atanir ressaltou, entretanto, que questão a legal deve ser observada.
O presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB, Gustavo Guedes, afirmou que a OAB é contrária ao projeto de lei. “Não podemos presumir que, ao usar uma máscara, o cidadão tem a intenção de praticar um ato ilícito”. Ele destacou ainda que Polícia Militar e Guarda Municipal tem o poder de abordar o cidadão e pedir identificação, se for o caso.
O CDH também se manifestou contrariamente ao projeto. “O projeto representa um retrocesso nos direitos sociais. Mecanismos de controle são usados não em benefício da população”. Ele ressaltou ainda que não se pode, na tentativa de prever um crime, criminalizar cidadãos. “O anonimato é usado para que não haja perseguição por posturas políticas”, disse ainda.
O proponente do projeto, vereador Dorval Pretti (PCdoB), afirmou que a proposta não quer proibir a manifestação do pensamento, mas sim dar tranquilidade para que os cidadãos se manifestem sem medo de vandalismo e tumultos.
O relator do projeto na Comissão de Legislação é o vereador Sidney Sabel (PP).
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Daniel Tonet
