Cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário municipal de Fazenda, Flávio Martins Alves, apresentou nesta tarde – sob mediação do presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Jucélio Girardi – o relatório de metas fiscais da Prefeitura de Joinville no primeiro quadrimestre deste ano.
De um orçamento estimado de R$ 1,54 bilhão para o ano de 2011, o Poder Executivo arrecadou até abril R$ 399,33 milhões. As despesas até o mesmo mês, em contrapartida, somaram pouco mais de R$ 278,87 milhões, restando um superávit de pouco mais de R$ 120 milhões.
A diferença entre as receitas e despesas primárias também foi positiva, saldo de R$ 106 milhões. Este resultado se reflete na dívida consolidada liquidada, que, do último bimestre de 2010 para o quarto bimestre de 2011 (ou primeiro quadrimestre), caiu de R$ 419 milhões para R$ 352 milhões.
As contenções nas despesas e o aumento na arrecadação ficaram evidentes também no que tange a folha de pagamentos da Prefeitura. Nos primeiros quatro meses do ano, o gasto com pessoal foi de R$ 437 milhões, o que corresponde a 47,79% da capacidade de investimento nesta área. O limite previsto na LRF é de 54%, o equivalente a R$ 490,96 milhões, hoje.
A prestação de contas feita pelo secretário de Fazenda foi acompanhada por inúmeros servidores públicos municipais em greve e vereadores (veja relação abaixo). Os servidores pedem a reposição das perdas salariais com a inflação, mais 5% de aumento real. A questão do comprometimento com a folha dominou as discussões que sucederam pós-apresentação das metas fiscais.
O servidor Alessandro Agostin Cohen questionou o secretário:
“Aparece ali um comprometimento de folha, num percentual de 47,79%. Uma continha rápida, talvez, na minha pequena sabedoria, se fizermos um acréscimo de 7,34%, chegaríamos a 51,30%. Estes 7,34% superam a correção de inflação do último ano. E até chegarmos ao limite de 54% da LRF, tanto defendido pelo nosso prefeito, haveria margem para reajuste na folha de pagamento de 12,99%. Entra, agora, a minha pergunta: o que querem fazer com este valor que teria condições de ser repassado ao servidor?”
Martins Alves respondeu-lhe:
“O índice de 47,79% é a divisão simples de toda a despesa de pessoal pela receita corrente líquida, na qual existem receitas de convênios que não posso utilizar para pagamento da folha. Posso também enviar este material para o senhor, para um melhor detalhamento. Então, na verdade, esse índice para título de LRF, ele tem essa demanda, mas para disponibilidade financeira não funciona bem assim”.
Vereadores na prestação de contas
- Jucélio Girardi
- Odir Nunes
- Maurício Peixer
- Manoel Francisco Bento
- Patrício Destro
- Belini Meurer
- Tânia Eberhardt
- Lauro Kalfels
- Zilnety Nunes
- Juarez Pereira
- Roberto Bisoni
- Joaquim Alves do Santos
