Chegaram à Comissão de Finanças informações solicitadas pela vereadora Tânia Larson (SD), relatora da revogação da atual lei do estacionamento rotativo (PLC 12/2019). Entre as informações estão a indicação das ruas que devem ser cobertas pelo sistema a ser implantado pela Prefeitura, além de estimativas de despesas para a implantação do sistema. Nova reunião sobre a revogação do rotativo será realizada amanhã, dia 14, às 17h.
Conforme as informações prestadas pela Prefeitura, o sistema vai contar com 905 vagas, a maioria na região do Centro Histórico de Joinville. A estimativa de custos para sua implantação é de R$ 65,2 mil reais, sendo que R$ 42,7 mil serão destinados à sinalização do sistema, incluindo a pintura das vagas e o uso de placas ou adesivos sobre as placas já existentes.
As demais despesas envolvem a aquisição de tablets e impressoras para o sistema já anunciado em reuniões anteriores pelo diretor-presidente do Departamento de Trânsito municipal (Detrans), Bráulio Barbosa.
Dez agentes de trânsito (dos 78 que o Detrans tem contratados hoje), munidos de equipamentos como tablets, deverão fazer rondas nas vias do rotativo fotografando veículos nas vagas.
Aqueles que passarem mais do que o tempo determinado em decreto, sendo novamente fotografados, levarão multa, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, de R$ 195,23. A sistematização das multas deve ser feita com o uso de software desenvolvido por empresa do governo federal, a Serpro.
Com a revogação da atual lei do rotativo, o sistema deverá ser definido por decreto, que é prerrogativa do prefeito.
Minuta
A minuta do decreto que deve regulamentar o sistema também foi solicitada por Tânia, mas não foi apresentada com as demais informações. Porém, a parlamentar disse, ao final da reunião desta quarta-feira (13), que as informações, analisadas em parecer do consultor técnico de Finanças da Casa, já poderiam embasar seu parecer. Em licença médica, o técnico não estava presente hoje e não pôde assessorar a vereadora na decisão.
Em duas ocasiões o vereador Fabio Dalonso (PSD) pediu que uma reunião extraordinária da comissão seja realizada amanhã, dia 14, às 17h, para decidir o parecer sobre a revogação.
Presidente da Comissão de Urbanismo, o vereador Jaime Evaristo (PSC), que acompanhou os desdobramentos da reunião, pediu que Tânia usasse de um parecer político para definir a questão. Tânia afirma aguardar parecer técnico para ter maior segurança em sua manifestação.
Evaristo pontuou que na Comissão de Urbanismo o parecer foi político e que as explicações do Poder Executivo foram suficientes para deixar os parlamentares seguros da votação do parecer. A apreciação do texto em Urbanismo foi na quarta-feira (6) passada. O texto foi protocolado no final de fevereiro.
Urgência
O sentimento de urgência foi bastante realçado na reunião pelos representantes do setor comercial. Pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o advogado Álvaro Cauduro disse que o comércio da cidade sente mais a pressão do tempo para que o rotativo volte a funcionar na região central e que um eventual mau funcionamento do sistema poderá ser fiscalizado pelos vereadores mesmo que seja definido por decreto.
Consultor de Urbanismo da Casa, o urbanista Júlio César de Souza apresentou aos vereadores de Finanças na tarde de hoje um estudo que fez sobre a implantação do rotativo na região central. Conforme levantamento do consultor, apenas 30% dos 1,5 mil lotes do bairro Centro têm uso residencial e esses lotes se concentram, em geral, fora da área proposta para o sistema.
Ele aponta que a dificuldade de caminhar na região e a baixa acessibilidade por meios como bicicletas seriam desestimulantes do uso do Centro. A revitalização do Centro por meio do estacionamento rotativo tem sido o principal argumento apresentado pelos representantes da CDL nas reuniões sobre a revogação do projeto.
