A Comissão de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (12), uma proposta que torna obrigatória a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos em Joinville. A ideia está no Projeto de Lei 121/2017, que foi protocolado em 2017 pelo então vereador Rodrigo Coelh
Na Comissão de Cidadania, o PLC recebeu um substitutivo global que fez algumas mudanças no texto original. Com as alterações, caso seja aprovado, o dispositivo vai constar no artigo 25 da Lei Municipal 7.335/2012, que estabeleceu as obrigações gerais e critérios básicos de acessibilidade em Joinville. Essa legislação já determinava que eventos culturais financiados ou apoiados pelo município devem ter interpretação em libras.
O substitutivo global definiu também quais outros eventos deverão ter disponibilizada a interpretação em Libras: congressos, seminários, oficinas, demais eventos de natureza científico-cultural e eventos solenes oficiais.
Como teve emenda na Comissão de Cidadania, o projeto de lei volta para nova análise da Comissão de Legislação, para só depois ser votado em Plenário.
