Está definido o relator do parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), com os dados da prestação de contas do município de Joinville de 2014. A documentação abrange contas de Prefeitura e Câmara. O presidente da Comissão de Finanças, o vereador Rodrigo Fachini (PMDB), indicou Ninfo König (PSB) para elaborar o relatório.
A documentação do parecer prévio, com 1,3 mil páginas, inclui relatórios do TCE e do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC, órgão autônomo do tribunal de contas) sobre as contas municipais, além do parecer prévio em si, que recomenda a aprovação das contas de 2014 pela Câmara. O parecer prévio é do conselheiro do TCE Wilson Rogério Wan-Dall.
A próxima reunião da Comissão de Finanças, na qual o parecer prévio pode ser apreciado, ocorre no dia 14, com início previsto para as 16h. Ninfo deverá apresentar relatório recomendando ou a aprovação ou a rejeição das contas de 2014. Após a votação do relatório de Ninfo, o texto será convertido em um projeto de decreto legislativo (PDL) de autoria da Comissão de Finanças. O texto começa então a tramitar normalmente, indo primeiro para a Comissão de Legislação.
O parecer prévio do TCE tramita na CVJ como PDL, conforme a Lei Orgânica do Município. Caso o PDL recomende a rejeição das contas, são necessários dois terços dos votos dos vereadores, isto é, 13 votos.
Após a votação da prestação de contas de 2014, a de 2015 deve ser apreciada. A de 2016 tem previsão de chegada à CVJ no final do ano.
Informações ao cidadão
Para ver mais informações sobre as contas municipais, o TCE disponibiliza uma série de informações no Portal do Cidadão. Nesse portal, estão disponíveis informações desde o ano de 1999.
Outro mecanismo para compreender e avaliar a gestão municipal é o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, que possui dados de 2015 e 2016, no qual é possível fazer comparações entre as despesas por área, como saúde e educação.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Nilson Bastian
