A Comissão de Cidadania debateu nesta quarta-feira dois projetos de leis que limitam em 15 minutos, em dias normais, o tempo de espera nas filas das agências dos Correios e nas lojas de operadoras de telefonia.
O Procon apoiou criar limites de espera nos dois casos para possibilitar a fiscalização. “Hoje não temos possibilidade de fiscalização porque não há uma regra”, afirmou o gerente do órgão municipal, Kleber Degracia.
A gerente da agência central dos Correios, Amires Miranda, falou que a meta de tempo de atendimento nas agências, segundo ela, é de 20 minutos. Ela afirmou que, em maio, por exemplo, os clientes aguardaram, em média, 10 minutos pelo atendimento.
Amires reconheceu, no entanto, que, nos horários de pico, os funcionários dos Correios não conseguem cumprir o limite de 20 minutos, controlado por um sistema interno de gerenciamento.
O texto original do PL 233/2017, do vereador Adilson Girardi, do Solidariedade, prevê o atendimento nas agências de Correios em até 30 minutos nos dias 5 a 15 de cada mês, em até 25 minutos em dia anterior ou posterior a feriados, e em até 15 minutos nos demais dias do mês.
Degracia, do Procon, disse que o fato de o projeto trazer prazos diferenciados pode ser prejudicial. Foi a mesma opinião apresentada pela consultoria de Políticas Públicas da Câmara. A consultoria também sugeriu ao relator que a regra valha também para as agências franqueadas. Essas sugestões serão analisadas e podem virar uma proposta de emenda ao projeto.
Limite de espera também em lojas de telefonia
Já o PL 320/2017, do vereador Rodrigo Coelho, do PSB, prevê o prazo máximo de atendimento em postos de atendimento de telefonia de 15 minutos em dias uteis e de 30 minutos em véspera de feriados, datas comemorativas e fins de semana.
A Comissão de Cidadania não votou pareceres na reunião. Os projetos já foram aprovados na Comissão de Legislação e devem ser também analisados na Comissão de Economia antes de serem votados em Plenário.
Reportagem de Marina Bosio / Edição de Carlos Henrique Braga e Felipe Faria / Foto de Nilson Bastian (Arquivo/CVJ)
