A Comissão de Legislação da Câmara deu parecer favorável a um projeto de lei do vereador Fabio Dalonso ( PSD), que proíbe o tráfego de veículos de carga perigosa à noite na serra Dona Francisca.
Dalonso justifica a proposta com o fato de que é na serra Dona Francisca que nascem o Rio Cubatão e seus afluentes, responsáveis por mais de 70% do abastecimento de água de Joinville.
Acidentes com cargas tóxicas poderiam contaminar os cursos e interromper o abastecimento.
Os vereadores sabem que a rodovia é estadual, mas dizem que a omissão do governo de Santa Catarina quanto à segurança e à manutenção do trecho impõem uma uma ação local imediata.
A proibição, conforme o projeto, vai das 6 da tarde às 7 da manhã, no trecho da SC-418 compreendido entre o viaduto da BR-101, em Pirabeiraba, e o limite de Joinville com Campo Alegre, já no alto da serra.
As empresas ou caminhoneiros que descumprissem a determinação estariam sujeitos a multas que, hoje, chegariam a R$ 1.473.
O relator do projeto na Comissão de Legislação foi o vereador Richard Harrison (MDB_.
Histórico
A proibição do tráfego de veículos com cargas perigosas na serra Dona Francisca já vem sendo discutida na Câmara desde 2015, quando, por iniciativa do próprio Dalonso, os vereadores fizeram um seminário para discutir formas de preservar o abastecimento de água na cidade para as gerações futuras.
Em 2018, a Comissão de Urbanismo também entrou no tema e fez uma grande discussão com o Departamento Estadual de Infraestrutura, o Instituto de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, a Polícia Militar Rodoviária (PMR), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sama), a Defesa Civil e a Companhia Águas de Joinville.
Não houve avanços na ocasião, porque a estrada é estadual. Os técnicos da Comissão de Legislação voltaram a alertar os vereadores para este detalhe. Mas o relatório político de Richard Harrison vai prevalecer na tramitação do projeto.
O objetivo dos vereadores é provocar o mesmo o apoio dos moradores, a exemplo do que ocorreu em 2015, com aquele projeto de lei apresentado pelo vereador Odir Nunes (PSDB), para proibir a passagem de trens pela cidade em horário de pico.
Com o parecer favorável na Comissão de Legislação, o projeto segue agora para a Comissão de Urbanismo, onde o mérito será analisado.
