A Comissão de Legislação debateu nesta segunda (29) o Projeto de Lei 46/2016, que institui o serviço voluntário na administração pública direta e indireta de Joinville.
De acordo com o autor, Cláudio Aragão (MDB), a intenção é criar um canal direto entre a administração municipal e as pessoas e entidades interessadas em promover o trabalho voluntário em Joinville. Segundo ele, o texto, se virar lei, dará segurança jurídica para que o voluntariado aconteça de forma legal.
Representantes de entidades de Joinville lotaram o Plenarinho da CVJ para acompanhar o debate e opinaram sobre a proposta. Para a vice-presidente do Universo Singular, entidade que auxilia portadores do transtorno do espectro autista, Vania Schimerski, o projeto é bom e vai contribuir com entidades que precisam de voluntários.
O presidente da Associação de Moradores do Floresta, Eraldo Hostin Júnior, concorda, mas alerta que isso não deve ser uma lacuna para o poder público fugir de suas responsabilidades.
A proposta foi protocolada na CVJ em 2016, mas, por causa de vício de origem, teve um substitutivo global apresentado em março deste ano pelo parlamentar. Agora a proposta está em análise na Comissão de Legislação, com a relatoria do vereador Fábio Dalonso (PSD). O projeto passa também pela Comissão de Cidadania antes de ser votado em Plenário.
