A Comissão de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (20), o parecer favorável ao Projeto de Lei 60/2017, de autoria de Natanael Jordão (PSDB) e ao Projeto de Lei 70/2017, de autoria de Wilson Paraíba (PSB). Os projetos estão apensados e obrigam a Prefeitura a publicar no portal da transparência os valores arrecadados por multas de trânsito e pela contribuição para custeio de serviço de iluminação pública – Cosip.
Em virtude dos dois textos terem objetivos semelhantes – a divulgação de arrecadação no portal da transparência da Prefeitura – eles foram apensados, ou seja, tramitam de forma conjunta. O parecer aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Cidadania foi elaborado pelo vereador Israel Petróleo (PRB). Agora os projetos serão encaminhados para votação no Plenário.
O vereador Natanael Jordão justifica que o objetivo do projeto de sua autoria é tornar as infrações de trânsito e os valores correspondentes a essas, de domínio público de forma específica e didática para que todos os cidadãos tenham com clareza a gestão financeira entorno das ações ligadas ao setor de trânsito de Joinville.
Na defesa da divulgação dos valores arrecadados pela Cosip, Wilson Paraíba declara que “se o contribuinte é o pagador, e é a ele que deve ser prestado o serviços, nada mais justo que o mesmo ficar ciente dos valores arrecadados mensalmente, e onde estes foram utilizados, de forma transparente”.
Vigias e Vigilantes
Os vereadores aprovaram debater com representantes de vigias e vigilantes do município as dificuldades enfrentadas pelos profissionais na execução destas atividades no município. O encontro será na próxima quarta-feira (27) em reunião conjunta com a Comissão de Proteção Civil e Antidrogas.
Estacionamentos
Para a próxima reunião ordinária da comissão, no dia 04/10, os vereadores deliberaram o convite a representantes de estacionamentos privados de Joinville. Os parlamentares querem discutir os valores das cobranças nestes espaços. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foi convidado para a reunião.
Jornalismo CVJ. Texto: Jeferson Luis dos Santos / Foto: Sabrina Seibel.
