O vereador Roberto Bisoni bem que tentou, mas não conseguiu avanços para seu Projeto de Lei Complementar 6/2012, na reunião da Comissão de Legislação que terminou há pouco. Com esse projeto, Bisoni quer fazer uma alteração na “Lei das Calçadas”, de 2006. O objetivo do vereador é incluir um parágrafo no artigo sexto, para permitir que os estabelecimentos comerciais rebaixem o meio-fio na íntegra, facilitando o estacionamento dos automóveis dos clientes.
A proposta encontrou resistência entre alguns vereadores da comissão, entre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDE) e entre CDL e Ajorpeme, entidades que se fizeram representadas na reunião. O vereador Rodrigo Fachini sugeriu ampliação do debate sobre o assunto, propondo uma audiência pública. A sugestão foi votada e aprovada. O presidente de Legislação, vereador Maurício Peixer, deverá agendar dia e local para o debate.
Bisoni argumentou que, nos bairros, os pequenos comerciantes estão perdendo clientela. A lógica dele é a seguinte: o número de automóveis aumentou bastante nos últimos anos (quase 110% de 2002 a 2011, segundo o Detran); a malha viária continua praticamente a mesma; com ruas mais cheias, espaços de estacionamento diminuem; como a atual legislação veda o uso total da testada dos estabelecimentos, o cliente não consegue vaga nem na rua e nem na frente da loja.
O arquiteto Mário César Silveira, representante do COMDE na reunião, defendeu a aplicação da lei de 2006, segundo a qual, uma calçada deve atender a quesitos de acessibilidade, segurança, continuidade das rotas, qualidade e harmonia. “A aplicação da lei deve ser para todos e, não, para poucos”, advertiu o conselheiro.
