O Deputado federal Marco Tebaldi foi o convidado especial da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) para participar da sessão ordinária desta quinta-feira. Acompanhando pelo prefeito de Penha, Evandro dos Santos e pelo vereador da mesma cidade, Cleidi Doroski, Tebaldi apresentou o projeto Saúde+10, que dispõe sobre a destinação de 10% integral das receitas correntes brutas da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). E também sobre a destinação de recursos de sua cota e de emendas para o Hospital São José e para a construção do Hospital da Mulher de Joinville.
O ex-prefeito de Joinville explicou que atualmente os municípios brasileiros são obrigados a destinar 15% de sua arrecadação para a saúde, já os estados deveriam repassar 12% e a União 10%. Na prática, porém, apenas os municípios e alguns estados cumprem a lei e para mudar esse quadro os deputados estão buscando 1,5 milhões de assinaturas que obrigariam a Câmara Federal a aprovar o projeto de iniciativa popular. Caso semelhante aconteceu na aprovação da lei de Ficha Limpa, que impedia que políticos condenados em processos judiciais se candidatassem a cargos públicos. Tebaldi afirmou que o percentual repassado pela União não passa dos 5% e pediu o apoio dos vereadores para conseguir, pelo menos, 10 mil assinaturas em Joinville e Região.
Além do apoio do Legislativo, Tebaldi também terá a ajuda de entidades como a OAB e a Ajorpeme. O recém eleito presidente da OAB Joinville, Mauricio Voos, classificou a saúde como problema crônico no país e não acha justo que o município cumpra a lei e o governo federal não. Ele garantiu o apoio de sua entidade e pediu que a população colaborasse com o abaixo-assinado, pois a medida trará benefícios a Joinville. Atitude semelhante teve o presidente da Ajorpeme, Gean Corrêa, que acredita no apoio de outras organizações, como a Acij.
Entre os vereadores, houve unanimidade no apoio ao projeto. O vereador Adilson Mariano disse que se sente revoltado toda vez que vê o quanto o governo federal investe na saúde, área que ele considera fundamental, ao lado da educação. A vereadora Tânia Eberhardt informou que a meta é cumprida sempre pelo município, às vezes pelo estado, mas nunca pela União, para ela a medida demorou pra acontecer. Sidney Sabel sugeriu que as listas para assinaturas sejam repassadas a Mitra Diocesana, afim de serem levadas as paróquias e capelas nos bairros. Já o vereador Mauricio Peixer ressaltou a importância dos investimentos para melhorar a situação da saúde no Brasil.
No final da sessão os vereadores ainda rejeitaram o veto do executivo ao PL n° 69/1012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de agente(s) de trânsito em obras de infra-estrutura urbana no município de Joinville, estado de Santa Catarina.
