O Projeto de Lei Complementar 51/2019, que extingue cargos da Secretaria de Educação e cria gratificações, foi discutido na Câmara na manhã desta quinta-feira (19). O texto recebeu parecer favorável nas comissões de Legislação e Educação. Antes de ser votado no plenário o projeto precisa ser analisado pela comissão de Finanças. Uma sessão extraordinária está marcada para a tarde de hoje.
Professores e diretores de escolas municipais marcaram presença no plenário para acompanhar o debate. Enquanto uma parcela ocupou um lado da plateia para defender o projeto, outra parcela de servidores, do outro lado, discordava da proposta e pedia a realização de concurso público.
Na tribuna, a Secretária de Educação, Sônia Fachini pediu urgência na votação do projeto e salientou que que o texto foi aprovado por unanimidade no Conselho Municipal de Educação. Já a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej), Jane Becker, afirmou que a criação das gratificações não resolve o problema da educação em Joinville.
Durante a votação dos pareceres, Rodrigo Fachini (MDB) questionou se o projeto com emenda, que aportou na Câmara em 3 de dezembro, foi discutido no Conselho Municipal de Educação. O parlamentar pediu para que seu questionamento ficasse registrado em ata.
Na Comissão de Finanças, o presidente da comissão, Ninko Konig (PSB) nomeou-se relator e na sequência encerrou a reunião.
Presidente do Legislativo, Cláudio Aragão (MDB) encerrou a sessão extraordinária da manhã, que estava suspensa até o encerramento da comissões, e informou que uma nova extraordinária está marcada para as 14h30 e que agora a tramitação do texto depende da comissão de Finanças.
