Ainda não foi dessa vez que os vereadores da comissão de Legislação da Câmara de Joinville aprovaram parecer para o projeto da Prefeitura que privatiza o Complexo da Expoville. A concessão de direito de uso e exploração comercial por 25 anos da área de 209.081, 71m², atual Expoville, foi proposta pela Prefeitura através do projeto de lei nº 193/11.
Os vereadores Patrício Destro, Maurício Peixer, Juarez Pereira e Tânia Eberhardt, membros da comissão de Legislação, e o vice-presidente da Câmara, vereador Osmari Fritz, são favoráveis à privatização. No entanto, na visão dos parlamentares, a atual redação do projeto da Prefeitura não contempla o que já fora solicitado pelos parlamentares.
O vereador Patrício Destro se mostrou indignado com o descaso da Prefeitura, que até o momento, não fez as devidas alterações no corpo da lei, após sucessivos pedidos dos parlamentares. Patrício e o vereador Maurício Peixer foram enfáticos e destacaram os três pontos principais que devem constar no projeto de lei. O primeiro é a descrição completa de um cronograma de obras a serem implementadas; o segundo refere-se ao cronograma de investimentos, que podem chegar a R$ 30 milhões em 36 meses e o terceiro é a obrigatoriedade de se construir um parque público no local. “Estão de brincadeira. Será que a PMJ não tem capacidade de reescrever um projeto? Faz 30 dias que fizemos as solicitações e o projeto é o mesmo. Como está, não vai passar”, desabafa Patrício. Para os parlamentares as alterações no projeto são imprescindíveis para que se possa cobrar da empresa que vencer a licitação, caso ela não cumpra com seus deveres. “O que vale é o que está na lei e não em um edital de licitação, como proposto pela PMJ”, argumenta Maurício Peixer.
Devido ao impasse e sem nenhum representante da Prefeitura na reunião, o vereador Juarez Pereira, quem presidiu a comissão, agendou para as 14 horas desta quarta-feira (26), uma nova reunião na sala vip da Câmara de Vereadores com a presença de vereadores e representantes da Prefeitura para solucionarem o problema. Ao término da reunião, a vereadora Tânia Eberhardt, relatora do projeto do novo Regimento Interno (RI) da Casa, solicitou reunião extraordinária com os demais parlamentares para a discussão e deliberação de emendas ao RI. O encontro será na quinta-feira (26), a partir das 15 horas na sala das comissões. A reunião é aberta ao público.
