Foi protelado para a próxima terça-feira, dia 18, a deliberação do projeto de lei nº 193/11, de autoria do Executivo, que defende a privatização do Complexo da Expoville, localizado na zona oeste de Joinville. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13), em reunião extraordinária da comissão de Legislação.
A falta de informações “amarradas” no corpo da lei resultou na retirada do projeto da pauta. Para os vereadores Maurício Peixer, Patrício Destro e Tânia Eberhardt, a Prefeitura, através da presidente da Promotur, Maria Ivonete Peixer, se comprometeu em inserir no projeto de lei os principais investimentos que devem ser feitos no Complexo pela empresa que venha a vencer a licitação. “Não vamos dar um cheque em branco sem termos a garantia das obras que devem ser executadas e o cumprimento dos prazos”, reforça Maurício Peixer. Para o vereador Patrício Destro, outro ponto importante é a construção do parque ecológico. “Tem que estar explícito na lei a construção do parque. O texto fala em revitalização, isso não garante a efetivação do parque”, defende Patrício. Visão compartilhada com a vereadora Tânia Eberhardt, que é a relatora do projeto. Atendo às reivindicações dos vereadores, o presidente da comissão, vereador Manoel Bento, pediu a retirada do projeto da pauta e se comprometeu em cobrar do Executivo as alterações necessárias.
Outro projeto em destaque na comissão foi o PL nº 260/11, que cria a secretaria da defesa civil em Joinville. De antemão, a vereadora Tânia Eberhardt se mostrou contrária a criação de mais uma secretaria, que deve consumir R$ 135 mil por ano. “Sou favorável a criação de um fundo municipal específico para a defesa civil vinculada ao gabinete do vice-prefeito”, destaca Tânia. Como não houve consenso entre os parlamentares sobre a criação da secretaria ou do fundo, o projeto foi retirado de pauta e deve voltar à comissão na próxima terça-feira (18).
