Câmeras de segurança foram o centro do debate da Comissão de Proteção Civil na tarde de ontem. Os vereadores se reuniram com representantes das polícias civil e militar, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Administração e Planejamento e da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública do município. Presidente da comissão, o vereador Claudio Aragão pediu informações sobre o andamento da licitação do Projeto Bem-Te-Vi, do governo estadual, que prevê a instalação de 200 câmeras de segurança em Joinville.
Embora já tenham sido compradas pelo governo do estado, as câmeras ainda não foram ativadas porque uma das empresas concorrentes na licitação para transmissão dos dados entrou na justiça contestando o processo, segundo o secretário municipal de proteção civil e segurança pública, César Roberto Nedochetko. Os equipamentos deverão ser instalados e entrar em funcionamento assim que a licitação for concluída, conforme César.
Do número inicial de 200 câmeras, 50 estão previstas para a primeira fase de implantação. A Zona Sul será coberta por 50 das 200 câmeras, que serão monitoradas pelo 17º Batalhão da Polícia Militar, unidade responsável pela segurança pública na região. Atualmente, Joinville conta com 41 câmeras distribuídas pela cidade, sendo 34 na área coberta pelo 8º BPM (bairros da Zona Norte e área central), e sete câmeras no 17º BPM.
Público x Privado
Também esteve em discussão a possibilidade de parceria entre o poder público e a iniciativa privada quando à concessão de imagens e auxílio no monitoramento por câmeras. O procurador geral do município, Eduardo Buzzi, explicou que, em seu entendimento, parcerias desse gênero só podem ser feitas se não houver ônus para o município.
Nedochetko entende que “toda câmera voltada para a rua produz uma informação que deve estar, em primeiro lugar, nas mãos dos órgãos de segurança pública”. O delegado da Polícia Civil, Dirceu Silveira Junior, lembrou que as empresas privadas de monitoramento devem ceder imagens que colaborem na investigação de crimes.
Dirceu também observou que para que o monitoramento seja realizado é preciso um convênio entre estado e município porque o município é o ente responsável pela área a ser monitorada e o estado aquele que provê o serviço de monitoramento, mas esse convênio não deve ser realizado com empresas privadas.
A empresa Balkon, convidada a participar da reunião, apresentou um sistema de monitoramento que consiste no conceito do Projeto Televizinho*, segundo o funcionário Jotacil Melato. São cerca de 190 câmeras instaladas entre Balneário Camboriú e Curitiba, sendo a maioria em Joinville, onde os equipamentos cobrem entre 20 e 30 ruas. O morador pode acessar as imagens da câmera em um computador ou por celular e monitorar o movimento na vizinhança. As melhores câmeras podem puxar até a placa de um carro com nitidez.
Dirceu Silveira Junior observou que a segurança pública é dever constitucional do Estado. No entendimento dele, como o serviço oferecido pela empresa “é voltado antes para interesses particulares dos moradores”, ele pode estar relacionado antes a um contrato entre a empresa e uma Organização Não Governamental, mas não com o Estado.
“É um limite tênue o que distingue onde começa a segurança privada e onde começa a segurança pública”, observou o tenente-coronel Giovani Fachini, chefe da central regional de emergência da 5ª Região da Polícia Militar. Segundo o tenente-coronel, quando um roubo acontece na casa de alguém, o assunto passa a ser de segurança pública, demandando ação do estado.
O presidente da Comissão de Proteção Civil, vereador Claudio Aragão, encerrou o debate chamando atenção para a necessidade de “afinar o conhecimento e a linguagem” entre os órgãos de segurança e a sociedade civil, e reforçando o papel intermediador do Poder Legislativo para debates como esse.
* Projeto Televizinho: projeto desenvolvido pelos Conselhos Comunitários de Segurança, em parceria com associações de moradores, implantado por ruas ou vizinhanças. Os moradores recebem uma lista com telefones dos integrantes do projeto e alertam os vizinhos quanto a movimentos suspeitos nas imediações, bem como informam a polícia pelo 190.
