O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), o vereador Odir Nunes foi informado, ontem, da publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 22 de novembro, da Lei 15901/2012, que regulamenta a permuta de terrenos que permitirá a construção do novo prédio da Justiça Federal em Joinville. O prédio da Justiça Federal, a ser construído, terá 17 mil metros quadrados e abrigará todas repartições da Justiça Federal e a Justiça do Trabalho, de Joinville. Com verba garantida, a obra não teve início porque no atual terreno da União não é possível construir um prédio do porte desejado, devido à lei de zoneamento municipal. A permuta com os imóveis da Prefeitura e do Estado foi a solução encontrada.
Agora com na permuta legalizada, o novo prédio da Justiça Federal será construído no terreno do antigo Fórum de Justiça de Joinville, localizado na rua Princesa Izabel, bem no centro da cidade. O atual prédio está abandonado e pertence ao Governo do Estado.
No primeiro momento da transação, a Prefeitura vai receber este terreno e ceder o imóvel da atual Justiça Federal, que fica na avenida Hermann August Lepper, entre a Câmara de Vereadores e o atual Fórum de Justiça. A contrapartida a prefeitura receberá o imóvel onde funcionava a Secretaria de Habitação, também na avenida Beira Rio, ao lado do Arquivo Histórico.
O presidente do legislativo, junto de outras entidades representativas do município, foi um dos que liderou, com a OAB, o movimento junto à Câmara e a Assembléia Legislativa para que o projeto pudesse ter agilidade em sua tramitação e pudesse ser aprovado, sancionado e publicado.
Agora é lei, permitindo assim a construção do novo prédio da Justiça Federal em Joinville.
