Ocorrerá na próxima quinta-feira (26), às 14h, uma reunião extraordinária da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, pedida pelos vereadores para conhecer e discutir o Projeto de Lei Complementar 15.3/2014, em trâmite na Assembleia Legislativa, que cria a Região Metropolitana Norte/Nordeste (RMN).
A RMN abrange os municípios de Joinville e Araquari e permitirá o planejamento integrado de desenvolvimento regional e a prestação conjunta de serviços como transporte coletivo de passageiros, saneamento básico e proteção ao meio ambiente.
Dentre os benefícios imediatos da implantação da RMN, a integração do transporte coletivo é vista como o principal. Atualmente, quem precisa vir de Araquari a Joinville tem que desembarcar do ônibus em uma cidade, cruzar o limite municipal e embarcar em um veículo do sistema de transporte da outra.
Presidente da comissão de Urbanismo, o vereador Manoel Bento lembrou que essa discussão é importante não somente por conta do sistema integrado de transporte coletivo, mas também em vista de recursos que podem vir para os municípios.
Desenvolvimento
O texto prevê também a criação de uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, que seria chamada de Superintendência de Desenvolvimento da Região Norte/Nordeste (Sudern), tendo sede em Joinville.
Essa autarquia atuaria conforme as deliberações de um comitê de desenvolvimento composto pelo superintendente, o secretário de estado de desenvolvimento regional, os secretários estaduais de planejamento e infraestrutura e os chefes do poder executivo dos municípios integrantes da RMN.
O estímulo à atividade econômica é contemplado no projeto, por meio da utilização de incentivos técnicos, financeiros e fiscais.
Tramitação
O projeto, assinado pelo deputado estadual Darci de Mattos, entrou em tramitação na Assembleia Legislativa em 27 de maio e deverá ser analisado nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Transportes e Desenvolvimento Urbano (confira o fluxograma de tramitação da Assembleia Legislativa).
