As comissões da Câmara receberam convidados durante a semana para debates sobre revisão da Lei de Ordenamento Territorial – LOT, melhorias para mobilidade com bicicleta em Joinville e maior segurança na rodoviária. Confira as principais discussões e deliberações ocorridas nesta semana na Câmara de Vereadores de Joinville. As atividades legislativas ocorrem nas segundas, terças e quartas-feiras, quando há reuniões ordinárias das comissões permanentes, entre 14h e 17h, e sessões ordinárias, entre 17h e 19h.
Pedala Joinville
Na terça-feira os vereadores da Comissão de Urbanismo reservaram a reunião ordinária para a mobilidade com bicicleta. Eles receberam parte da diretoria do Movimento Pedala Joinville (MPJ), que veio reforçar os 10 pontos listados na carta-compromisso apresentada em 2016 para ampliar o uso da bicicleta como meio de transporte na cidade.
Roberto Andrich, presidente movimento, diz que o objetivo do grupo é dar a visão do ciclista para o Poder Público e deixar a cidade com um trânsito cada vez melhor. “No fundo, no fundo, o que queremos é Joinville verdadeiramente como a cidade das bicicletas”, declarou Andrich.
Segurança na rodoviária de Joinville
Depois da visita presencial na segunda-feira (19), os vereadores das comissões de Proteção Civil e de Cidadania da Câmara receberam na quarta-feira (21) representantes de órgãos direta e indiretamente ligados aos problemas estruturais e de segurança verificados na rodoviária de Joinville. Os parlamentares cobraram explicações de Ipreville, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Infraestrura e Polícia Militar.
Um dos encaminhamentos dos vereadores foi requisitar presença assídua da Guarda Municipal, o que foi providenciado pela Prefeitura.
Revisão da LOT
Os rumos da ocupação da região do Aeroporto de Joinville Lauro Carneiro de Loyola motivaram grande parte da discussão em torno do Projeto de Lei Complementar 123/2017, na quarta-feira (21). O PL faz a primeira revisão geral da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, LC 470/2017).
A proposta do consultor de Urbanismo da CVJ Júlio Petto de Souza foi que os terrenos do aeroporto fossem colocados em um zoneamento próprio, como um setor especial aeroportuário. A sugestão é similar à que deu origem ao setor especial de segurança pública (SE-9), que foi resultado da primeira alteração da LOT e permitiu a realização de obras do Presídio Regional de Joinville.
Audiência pública
Esta semana a Comissão de Urbanismo realizou no Plenário da Câmara de Vereadores uma audiência pública para debater o planejamento do programa de proteção animal no município.
Durante a reunião foi debatido o processo de fiscalização aplicado pela SAMA, e a ambiguidade da Lei Complementar 360/2011 que serve como base legislativa para o processo fiscal de maus-tratos animal. Sugeriu-se assim, a necessidade de trabalhar a relação entre os protetores e fiscalizadores a fim de haver um entendimento mútuo para o conteúdo.
Texto: Jornalismo CVJ / Fotografia: Nilson Bastian
