O vereador Sidney Sabel licenciou-se da Câmara de Vereadores na semana passada para voltar a atuar como secretário regional de Pirabeiraba. Antes, porém, apresentou o Projeto de Lei 63/2011, com foco nas crianças portadoras de deficiência. O ex-parlamentar pretende obrigar a Prefeitura a – quando construir parques, praças e outro locais de recreação pública – implementar equipamentos específicos para a brincadeira destas crianças.
Pelo projeto, a Prefeitura teria que seguir as especificações da NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Sabel criou dispositivo também para facultar ao Poder Executivo a celebração de convênios com a finalidade exclusiva de instalação destes brinquedos e equipamentos especiais. E, ainda, dispôs sobre a substituição dos já existentes: quando desta ocorrência, os novos seriam destinados às crianças portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.
“A inclusão social é um tema relevante a ser debatido e verificado constantemente em nosso cotidiano. Pensar em praças e espaços de lazer adaptados é oportunizar à criança com deficiência condições de integração com aquelas que, afortunadamente, têm condições de viver a plenitude física”.
As comissões de Legislação e de Urbanismo ainda não se manifestaram sobre esta proposição.
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