Mais seis projetos de leis foram aprovados na sessão desta quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Joinville. São três denominações de praças e três créditos adicionais suplementares.
Hoje, teve desfecho também – com a leitura em plenário – o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou indícios de irregularidades no Pregão 291/2009 da Prefeitura Municipal de Joinville, que tratava da aquisição de móveis escolares para a Secretaria Municipal de Educação. A peça agora será encaminhada aos órgãos determinados no artigo 70 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joinville.
Os projetos aprovados estão relacionado abaixo, com seus respectivos temas:
- PL 1/2011 – Denomina praça pública Antônio Reinert;
- PL 2/2011 – Denomina praça pública Antônio da Rosa;
- PL 7/2011 – Denomina praça pública Alidio Pohl;
- PL 32/2011 – Abre crédito adicional suplementar no Ipreville de R$ 1,35 milhão, anulando dotação da Câmara de Vereadores;
- PL 34/2011 – Abre crédito adicional suplementar de R$ 89 mil na Secretaria de Assistência Social com recurso oriundo da Secretaria Nacional de Direitos Humanos;
- PL 39/2011 – Are crédito adicional suplementar de R$ 380 mil na Fundamas, com transferência dos recursos do Fundo de Meio Ambiente.
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