Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) de hoje, os vereadores debateram os alvarás dos estabelecimentos comerciais. A fiscalização emitida pela Secretaria de infraestrutura (Seinfra), de acordo com as reclamações que são feitas aos parlamentares, está demorando muito para ser feita o que prejudica o comerciante que se obriga a atuar irregularmente ate conseguir o alvará definitivo.
Está em discussão um projeto de lei, de autoria do vereador João Rinaldi que cria o alvará provisório com validade para um ano e que pode ser prorrogado para até dois anos. O licenciamento de áreas também foi colocado em pauta. O vereador Manoel Bento diz que a lei de licenciamento é deficitária, “não se pode regulamentar as novas empresas com um projeto de lei de 1973. Precisamos de um projeto que condiz com a realidade da cidade. Devemos ter um debate profissional e responsável sobre essa lei”.
Para o vereador Alodir Cristo o momento atual comporta a criação de um departamento onde o cidadão encontre um atendimento onde possa resolver os seus problemas de alvarás e licenciamento, “é fundamental um lugar onde todos falem a mesma língua, pois do jeito que está quem sai prejudicado é o empreendedor pela falta de competência da prefeitura”, criticou, o parlamentar.
Também entrou na pauta de discussões o descaso da empreiteiras que realizam obras públicas que depois de concluírem, praticamente abandonam os locais causando transtornos aos moradores pela falta de limpeza que resulta em lama quando chove e poeira quando faz tempo bom. Um exmplo citado foi o pórtico, na entrada da cidade pela BR-101, na rua 15 de Novembro que está cheia de lama e poeira deixada pelas empresas. A vereadora Tânia Eberhardt reclama da não fiscalização por parte da Fundação Municipal do Meio Ambiente – Fundema em relação a loteamentos na cidade . “Existem muitos loteamentos que não são fiscalizados e prejudicam o meio ambiente”, completou a vereadora.
Foto de Sabrina Seibel
